Na sua primeira sessão ordinária do ano, nesta terça-feira (31), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba apreciou uma pauta com 103 processos e decidiu julgar pela regularidade da prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores de Campina Grande (2014), bem como dos procedimentos licitatórios da Secretaria da Administração de Campina Grande e Fundo Municipal de Saúde. Irregulares foram julgados, do mesmo município, um pregão presencial para contratação de consultoria e os procedimentos no processo licitatório 08150/16.
A Corte de Contas realizou inspeção especial na Secretaria da Saúde, no tocante à gestão do Hospital Regional de Patos e considerou irregulares procedimentos de gestão, responsabilizando os ex-gestores, no caso o então secretário da saúde, Waldson Dias de Sousa e a diretora Silvia Ximenes Oliveira, que deixaram escoar os prazos para apresentação de defesa e documentos, apesar de devidamente citados.
A pauta de julgamento constou com processos relativos a tomadas de preços, concorrências, convênios e pregões, recursos de reconsideração, denúncias, atos de pessoal e concursos, além de pedidos de registro de aposentadorias e pensões para servidores públicos, ou seus dependentes.
O conselheiro Arnóbio Alves Viana presidiu a Câmara pela última vez na gestão – já que na próxima semana assume a vice-presidência do TCE e passa o cargo ao colega, conselheiro Nominando Diniz. Ao final ele fez um balanço dos trabalhos, informando que a meta de julgados do exercício de 2016 foi superada em mais de 500 processos. O conselheiro André Carlo Torres Pontes também fez sua despedida e na próxima sexta-feira (03) será empossado na Presidência da Corte.
Ascom/TCE-PB – (genesio sousa)
31 01 2017