A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta terça-feira (14), apreciou uma pauta com 125 processos, entre prestações de contas, recursos, inspeções, denúncias, atos de pessoal, licitações e contratos. Regulares foram julgadas as contas das câmaras municipais de Paulista, Aguiar e Condado, relativas a 2020, bem como as de 2019 da Secretaria de Turismo de João Pessoa e daAutarquia Municipal de Limpeza Urbana – Emlur (2016).
O Colegiado deu provimento ao Recurso de Reconsideração interposto pelo gestor do município de São Bento, Jarques Lúcio da Silva, objetivando a exclusão de multa, face decisão consubstanciada no Acórdão nº AC2-TC-00862/21. Da mesma forma em relação ao recurso impetrado pelo vereador Feliciano Soares da Nóbrega, gestor da Câmara Municipal de São Bentinho, provido para excluir débito imputado, decorrente de decisão proferida no Acórdão TC-01532/21.
Aplauso – A 2ª Câmara do TCE aprovou “Voto de Aplauso” à subprocuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz, em virtude de sua participação como palestrante no I Fórum Anticorrupção, realizado recentemente pela Câmara Municipal de João Pessoa. A propositura foi feita pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes. Ele justificou a importância do tema abordado, o desperdício público, que muitas vezes causa mais prejuízos que a própria corrupção.
A Segunda Câmara Deliberativa do TCE realizou sua 3058ª sessão ordinária pela via remota e presencial, sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes. Compuseram o quórum os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Antônio Cláudio Silva Santos (substituto) e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou a subprocuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
Ascom/TCE-PB
14 12 2021
Genésio Souza Neto