A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (23), aprovou com ressalvas as contas de 2022 apresentadas pela Câmara Municipal de Campina Grande. Houve reprovação às do exercício de 2020 oriundas do Instituto de Previdência dos Servidores Bonitense, como entendeu o conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator do processo.
O Serviço de Água e Esgoto de Cupissura, distrito de Caaporã, teve as contas de 2020 aprovadas com ressalvas, conforme voto do relator Marcus Vinícius Carvalho Farias. A utilização de recursos federais motivou o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União dos autos do Processo 08823/23 atinente ao Chamamento Público procedido pela Prefeitura de Teixeira para prestação de serviços de saúde ao município mediante Inexibilidade de Licitação.
A 2ª Câmara do TCE ainda decidiu pela irregularidade do Pregão Presencial nº 001/2023 realizado pela Prefeitura de Mataraca para aquisição parcelada de combustíveis e óleos lubrificantes destinados aos veículos da frota municipal. Cabe recurso.
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba reúne-se às terças-feiras e é composta pelos conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Marcus Vinicius Carvalho Farias (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio dos Santos Neto. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.
Ascom/TCE-PB
23 04 24
Frutuoso Chaves.