A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, organismo sob a presidência do conselheiro Arnóbio Viana, vai se reunir, nesta terça-feira, a partir das 9 horas, para o julgamento de 60 processos, em meio a eles os das contas apresentadas pelas Câmaras Municipais do Conde (exercício de 2022), Várzea e Cajazeiras (2023), Queimadas (2024), Catingueira, Curral de Cima, Cuité de Mamanguape, Pedro Régis, Monte Horebe e Marcação (2025). A de Poço Dantas estará submetendo, na ocasião, as contas de 2023 e 2025 à análise do órgão fracionário do TCE.
A pauta de julgamentos ainda contém as prestações de contas da Fundação Cultural de João Pessoa (2018), da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana deste mesmo município (2023), do Fundo de Previdência Social dos Servidores de Esperança (2024) e do Instituto de Previdência dos Servidores de Cabedelo (2024).
Haverá o exame, também, de licitações procedidas pelas Prefeituras do Conde (para contratação de empresa encarregada dos serviços de limpeza urbana) e Santa Rita (registro de preços para contratação de empresa especializada em locação de equipamentos pesados e caminhões requeridos pela Secretaria de Infraestrutura municipal). O Fundo de Saúde do Conde terá o exame da Chamada Pública atinente à seleção de Organização da Sociedade Civil para execução de serviços e procedimentos na área do SUS, em regime de mútua cooperação.
Dessa pauta ainda constam licitações do Fundo Municipal de Saúde de Cabedelo (para contratação da Cooperativa dos Pediatra da Paraíba), da Secretaria de Infra-Estrutura de João Pessoa (para construção de escolas), da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (para prestação de serviços de telefonia móvel e serviços de dados) e da Prefeitura de Solânea (para locação de veículos dispostos à Secretaria Municipal de Saúde).
O Processo nº 06338/25, a ser também julgado, objetiva à apuração do suposto excesso de cargos comissionados em setores técnicos permanentes da Controladoria Geral do Município de João Pessoa e à inoperância do sistema de controle interno municipal, objetos de representação do Ministério Público de Contas. Dez processos de denúncias também vão a julgamento na manhã desta terça-feira. Eles estão relacionados às Prefeituras de João Pessoa, Itapororoca, Rio Tinto e Cacimba de Dentro e Teixeira, à Câmara Municipal de Caaporã, à Secretaria de Cuidado e Proteção Animal e à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes de João Pessoa.
Compõem a 2ª Cãmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes,a conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e o conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Cotas está aí representado pelo subprocurador geral Bradson Tibério Luna Camelo. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
