Na última sessão do ano e apreciando uma pauta com 230 processos, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou irregular, à unanimidade, o processo de licitação – na modalidade pregão presencial, realizado na Secretaria de Estado da Administração, destinado à compra de laboratórios de ciências para a Secretaria de Educação, envolvendo recursos na ordem de R$ 50 milhões. De acordo com o voto do relator, conselheiro Arnóbio Alves Viana, os argumentos apresentados pela defesa, em resposta a uma medida cautelar que determinou a suspensão do certame, não foram suficientes para sanar as irregularidades apontadas por meio de denúncia ao TCE.
No entendimento da Auditoria do Tribunal de Contas, acatado pelo relator, Ministério Público e demais membros da Corte, o Pregão Presencial nº 003/2016, destinado à compra de 385 laboratórios de ciências, deveria ser realizado por lotes, diante da diversidade de especificidades dos itens relacionados. Segundo o relator, merece atenção os 136 itens em um único lote, incluindo alto-falantes, aquário, caixas de fósforo, lápis de cor, máscara cirúrgica, colchão de ar, conjunto de copos, microscópio biológico, extintor de incêndio, impressora 3D com tela em LCD, entre outros.
Foram julgados irregulares, o pregão presencial nº 204/2013 – referente à mesma secretaria, bem como os procedimentos licitatórios realizados pelas prefeituras de Cabedelo (processos 12792/11, 12793/11 e 01089/12), Jacaraú (13019/11), Solânea (07294/13), Princesa Isabel (02977/16) e Areia (05716/16). Foram rejeitadas as prestações de contas do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Curimataú e Seridó (2011), e Instituto de Seguridade Social do Município de Patos (2012).
A Segunda Câmara Deliberativa do TCE realiza sessões às terças-feiras, 9h, no Auditório conselheiro Adailton Coelho Costa. A última sessão de 2016 foi presidida pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, com a participação dos demais membros, conselheiros Antônio Nominando Diniz, e os substitutos Antonio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o subprocurador Manoel Antônio dos Santos.
Ascom/TCE PB