Por Edição: Fábia Carolino

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou nesta quinta-feira (15), as prestações de contas das Câmaras Municipais de Esperança e de Alagoinha, relativas aos exercícios de 2019 e 2018, respectivamente. O julgamento, de ambas, foi pela regularidade com ressalvas. Na mesma sessão, foi julgada regular a prestação de contas, ano 2015, da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Campina Grande.

Licitações e contratos – O colegiado votou pela regularidade de termo aditivo contratual, originário do Pregão Presencial nº 003/2018, da Secretaria de Educação do Estado, destinado à prestação de serviços de impressão/reprografia. E, também, do Pregão Eletrônico nº 181/2019 realizado pela Secretaria Estadual de Administração, para serviço de agenciamento de viagem.

Em razão do volume de recursos envolvidos – cerca de R$ 12 milhões no total – a decisão inclui para ambos os processos (17406/19 e 03191/20) determinação ao órgão auditor do Tribunal a fim de verificar a execução contratual no Processo de Acompanhamento da Gestão/2020 das duas pastas.

Concurso e multa – Exame do processo nº 15919/18 resultou na aplicação de multa máxima de R$ 12,7 mil ao prefeito de Coxixola, Givaldo Limeira de Farias, em razão do não cumprimento de decisão anterior da Corte, relativa a concurso homologado pelo município em 17/04/2019. Na mesma decisão, foi concedido novo prazo de 60 dias para que o gestor apresente esclarecimentos e documentos reclamados nos termos da resolução RC1-TC-00012/20.

A sessão nº 2846 serviu ainda ao julgamento de processos referentes a denúncias, inspeções de obras públicas, denúncias, representações e verificação de decisões anteriores da Corte. Além do exame de dezenas de pedidos de aposentadorias de servidores públicos e/ou dependentes.

Presidida pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, contou também com as presenças do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, do conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos e do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. Além da procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão, atuando pelo Ministério Público de Contas.

Ascom TCE-PB

15/10/2020

(Carlos César Muniz)