O Instituto de Previdência de Sertãozinho (exercício de 2022) e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cupissura, em Caaporã (2020), tiveram suas prestações de contas aprovadas com ressalvas, nesta terça-feira (03), pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba. Na ocasião, foram desaprovadas, em grau de recurso, as contas de 2019 encaminhadas pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Bom Sucesso, George Wanderley de Meneses.
O órgão fracionário do TCE ainda entendeu pela irregularidade das contas de 2016 oriundas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Caldas Brandão sob responsabilidade do ex-gestor José Messias Felix de Lima.
A Prefeitura de Sapé teve o contrato nº 004/24 atinente à implantação (por inexigibilidade de licitação) de aterro sanitário no município aprovado na manhã desta terça-feira. O mesmo ocorreu com a dispensa de licitação nº 0131/21 oriunda da Secretaria de Estado da Administração e relacionada ao contrato de empresa especializada na gestão de empréstimos consignados.
Compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes e Marcus Vinicius Carvalho Farias (substituto). O quórum desta terça-feira foi completado pelo conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo quando dos dois primeiros julgamentos. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio dos Santos Neto. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.