A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta quinta-feira (2), aprovou as prestações de contas anuais encaminhadas a seu exame pela Câmara de Vereadores de Coremas (exercício de 2022) pela Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres de João Pessoa (2021) e, ainda, pelos Institutos de Previdência dos Servidores de Dona Inês (2018) e de Sumé (2019), com ressalvas, nestes dois últimos casos.
Em grau de recurso, o órgão fracionário do TCE manteve o entendimento pela irregularidade das contas de 2021 oriundas do Instituto de Previdência de Desterro. O ex-gestor da Secretaria de Estado da Administração, Aléssio Trindade de Barros, ainda pode apelar ao Tribunal Pleno contra a rejeição da 1ª Câmara, na manhã desta quinta-feira, aos embargos com os quais pretendia a aprovação da compra de mochilas escolares destinadas a alunos da rede pública de ensino, objeto do Processo 02917/19.
SÚMULA – Chega a 919 o número de processos julgados pela 1ª Câmara do TCE, no período de 1º de janeiro até o último dia 25. Foram 11 contas de Câmaras de Vereadores, cinco de Secretarias Municipais, 29 de órgãos da administração indireta dos municípios, uma inspeção de obras, 139 licitações e contratos, 31 inspeções especiais, 44 denúncias e representações, 567 atos de gestão de pessoal, um concurso público, 44 recursos, 41 verificações de cumprimento de decisão e seis outros processos de natureza diversa.
Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado, excepcionalmente, pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos.
Ascom/TCE-PB
02 05 24
Frutuoso Chaves