A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou com ressalvas, na manhã desta terça-feira (03), as prestações de contas encaminhadas a seu exame pelos Institutos de Previdência do Conde, de Montadas (2023) e de Algodão de Jandaíra (2024). Também entendeu pela regularidade da gestão remuneratória dos defensores públicos, no exercício de 2020, objeto do Processo de Denúncia nº 01158/21 que teve a relatoria do conselheiro Arnóbio Viana, cujo voto foi acompanhado à unanimidade.
As despesas realizadas com recursos do Salário-Educação durante o exercício de 2021 pela Secretaria de Educação do Município de Campina Grande, objeto de Inspeção Especial de Contas, foram aprovadas conforme voto do relator da matéria, conselheiro André Carlo Torres Pontes. Houve, ainda, aprovação à execução de contratos firmados em 2021 pela Suplan, após exame do processo resultante de Inspeção Especial relativa ao exercício de 2024 (Processo nº 04242/24).
Outra Inspeção Especial de Acompanhamento de Contratos celebrado pelo Município de Cabedelo e destinado à aquisição de materiais elétricos para iluminação pública teve julgamento pela regularidade, como propôs o relator Marcus Vinicius Carvalho Farias.
A conselheira Alanna Galdino Vieira, relatora do Processo de Denúncia nº 03869/25, obteve acompanhamento unânime a seu voto pela regularidade, com ressalvas, de pregão realizado, em 2025, pela Câmara Municipal de Cabedelo para contrato de empresa encarregada da prestação de serviços de apoio operacional, higienização e manutenção predial.
Compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes, a conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e o conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Bradson Tibério Luna Camelo. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
