O auditor de controle externo do Tribunal de Contas da União, Marcelo Mattos Scherrer, ministrou, entre os dias 5 e 6, (ontem e hoje), ”, curso específico para auditores e demais servidores do Tribunal de Contas da Paraíba, efocando o tema “Jurisprudência e Prática sobre a Responsabilização de Agentes perante o TCU”. A iniciativa é parte das ações de modernização e aperfeiçoamento profissional dos setores de Auditoria da Corte, sob a coordenação da Escola de Contas Otacílio Silveira – Ecosil, que tem à frente o conselheiro Marcos Antônio Costa.
O instrutor Marcelo Mattos observou que a responsabilidade decorre de uma violação a um dever jurídico imposto ao agente. No âmbito do TCU tem natureza subjetiva, o que significa dizer que deve ser apreciado o elemento culpa, em sentido amplo, identificando-se requisitos importantes na prática de irregularidade pelo agente jurisdicionado, que seriam o dolo ou culpa, e o nexo de causalidade entre a ação ou omissão do agente público ou privado e o resultado nocivo observado.
Durante a exposição abordou diversos temas, enfatizando a noção de Responsabilidade e sua Abordagem Jurídica, nesse aspecto as responsabilidades Subjetiva e Objetiva, Responsabilidade Administrativa perante os Tribunais de Contas, Responsabilidade dos Membros da Comissão Permanente de Licitação. Responsabilidades do Pregoeiro, Equipe de Apoio e de quem elabora o Edital, assim como da autoridade que homologa o certame licitatório e da pessoas jurídica contratada.
O conselheiro Marcos Costa destacou a importância do evento, em especial os conhecimentos trazidos pelo instrutor do TCU para os setores técnicos do Tribunal de Contas do Estado, tendo em vista a jurisprudência e a prática naquele Tribunal, permitindo assim o aperfeiçoamento técnico do Tribunal, numa interação que só tem a modernizar e consolidar o bom trabalho realizado no TCE da Paraíba.
Instrutor – O Professor Marcelo Mattos Scherrer é Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, onde exerceu o cargo de Diretor da Secretaria de Recursos. É instrutor do Instituto Serzedello Corrêa – ISC/. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – Uniceub e em Engenharia Elétrica pela Universidade de Brasília – UnB, ministra cursos sobre “Responsabilidade de agentes perante o TCU” e “Jurisprudência e prática sobre a responsabilização de agentes públicos perante o TCU”, em várias Secretarias do TCU.
Ascom2017 – 06 10 2017
