O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, recebeu da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) o Ofício nº 571/2025, que encaminha a Resolução nº 03/2025, com as Diretrizes de Controle Externo relacionadas ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC).
A resolução estabelece parâmetros para orientar a atuação dos Tribunais de Contas do país na implementação, fiscalização e monitoramento do PNPC, com foco em resultados concretos para a sociedade. O documento reafirma o compromisso institucional da Atricon com o aprimoramento contínuo das práticas de controle e governança pública, em consonância com as boas práticas internacionais de integridade e prevenção à fraude e à corrupção, de acordo com os referenciais da INTOSAI (GUID 5270/2019) e os parâmetros nacionais de coordenação interinstitucional.
As diretrizes foram elaboradas em convergência com o Acordo de Cooperação Técnica ATRICON-TCU nº 012/2024, que instituiu o uso da plataforma e-Prevenção, ferramenta voltada ao apoio da atuação dos órgãos de controle e das Redes de Controle da Gestão Pública. O sistema tem como objetivo mensurar e reduzir riscos de integridade e vulnerabilidades institucionais, fortalecendo a atuação preventiva e pedagógica dos tribunais de contas.
De acordo com o presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva, o novo normativo representa “um marco relevante na trajetória de cooperação institucional do Sistema Tribunais de Contas”, ao ampliar a uniformidade metodológica do controle externo e consolidar uma agenda nacional integrada de combate à corrupção e promoção da integridade pública.
No ofício, a Atricon reafirma sua disposição em colaborar com os tribunais na implementação local das diretrizes e na prestação de esclarecimentos técnicos acerca dos instrumentos e metodologias do PNPC, por meio da Assessoria Técnica e da Coordenação Nacional do Programa.
O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC é uma iniciativa conjunta do TCU e das Redes de Controle da Gestão Pública do Brasil, representadas por sua Secretaria Executiva, com apoio da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), e tem como objetivo fomentar a implementação de um conjunto de práticas de integridade pelas organizações públicas brasileiras, das três esferas e dos três Poderes, com vistas à redução dos níveis de exposição a fraude e corrupção.
