Alunos das disciplinas de Direito Administrativo, Direito Municipal e Direito Político e Desenvolvimento, do Curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, Campus de Santa Rita, coordenados pelos professores José Guilherme Ferraz e Oona de Oliveira Caju, acompanharam a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado, nesta quarta-feira (01), em especial, o julgamento da prestação de contas anual do município de Baraúna, sob a relatoria do conselheiro Nominando Diniz.
Na ocasião, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fábio Nogueira, saudou os estudantes e futuros bacharéis em Direito, que se dispuseram e têm a oportunidade de conhecer o funcionamento do Tribunal de Contas e suas dependências. O presidente enfatizou que a presença dos universitários nas sessões da Corte de Contas é uma iniciativa que dignifica o conhecimento acadêmico e amplia a transparência pública, ao enfatizar ainda a presença do professor Guilherme Ferraz, que é também Procurador da República na Paraíba.
O procurador geral, Marcílio Toscano da Franca, também manifestou satisfação com a presença dos alunos da UFPB, entidade de ensino à qual pertence como professor. Ele pontuou a atuação do MPC durante a análise das prestações de contas. Na visita à sede do TCE os alunos ainda conheceram as ferramentas disponibilizadas pelo Tribunal, em especial os aplicativos que regulamentam o Sistema de Acompanhamento da Gestão, o Sagres e o Tramita.
Contas – Os alunos assistiram a análise do processo de contas de Baraúna, já do exercício de 2024, acompanhando o relatório inicial, parecer do Ministério Público de Contas e a defesa do advogado. Ao final, de forma didática, o voto do conselheiro Nominando Diniz, que entendeu pela emissão de parecer favorável e regularidade da prestação de contas. Na análise das contas governamentais, o TCE aprecia a prestação de contas e emite parecer em relação à gestão. No caso das contas de governo, o TCE julga a regularidade das contas apresentadas pelo chefe do Executivo.
