Por Ascom/TCE-PB
O Tribunal de Contas da Paraíba voltou a receber, nesta quarta-feira (3), visita técnica de estudantes de nível superior. Desta vez, foram alunos do Centro Universitário Unifacisa, unidade Campina Grande, que conheceram a estrutura de funcionamento da Corte, observando como é a tramitação processual e verificando as ferramentas tecnológicas de fiscalização e controle dos recursos públicos.
O presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres, deu boas-vindas aos cerca de 30 estudantes do 4º período do curso de Direito, chamando atenção às iniciativas do Tribunal, por meios de parcerias institucionais, destinadas à melhoria da gestão pública e à ampliação do controle social na aplicação dos recursos públicos.
Como exemplo, ele citou o ‘Pacto de Adequação de Conduta Técnico Operacional’ e o ‘Espaço da Cidadania Digital’. O primeiro vem sendo firmado pelos gestores e a Corte com a finalidade de assegurar participação da sociedade na verificação de atos da administração. E o segundo é projeto inovador que envolve alunos de universidades para desenvolver novos mecanismos em favor do controle social dos atos e gastos públicos.
Como atividade da disciplina Direito Administrativo I, os alunos acompanharam parte da sessão plenária em companhia da professora Márcia Cavalcante de Araújo. No auditório ministro João Agripino Filho, eles assistiram ao julgamento das contas da prefeitura do município de Riachão do Bacamarte, sob a gestão do ex-prefeito José Gil Mota Tito, envolvendo recursos de R$ 12,9 milhões no exercício 2016.
Relator do processo 05272/17, o conselheiro Nominando Diniz encaminhou seu parecer pela reprovação das contas de governo e de gestão – sendo acompanhado, à unanimidade, pelos demais conselheiros. O ex-gestor pode recorrer da decisão, no prazo de 15 dias.
O conselheiro Nominando Diniz fez questão de enaltecer, durante o julgamento, a importância da adoção, para os gestores e o próprio Tribunal, do sistema de acompanhamento da gestão em tempo real instituído pela Corte desde o início de 2017.
A professora Márcia Cavalcante de Araújo agradeceu, na ocasião, “pela oportunidade única”, aos seus alunos, de “observar na prática o que todos conhecem em teoria”.
Em seguida, para concluir a visita, todos se dirigiram à sala 3 da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira, coordenada pelo conselheiro Marcos Costa, para assistir palestras dos auditores Ênio Norat e Lizandro Moreira, sobre a Ouvidoria, o Sagres – Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade, e demais ferramentas tecnológicas criadas pelo TCE paraibano em favor do controle externo.
Ascom/TCE-PB
(03/09/2018)