O Tribunal de Contas da Paraíba recebeu, nesta quarta-feira (11), mais uma visita técnica de estudantes do curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba, interessados em conhecer a estrutura de funcionamento da Corte, a tramitação processual e os julgamentos nas sessões plenárias.

Alunos da disciplina Direito Administrativo, ministrada no 4º período do curso, eles acompanharam parte da sessão plenária em companhia do professor e advogado Carlos Pessoa de Aquino, atual secretário da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira. Coordenada pelo conselheiro Fernando Catão, a Ecosil é o órgão do Tribunal que oferece capacitação e qualificação para gestores e agentes públicos.

O presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana, deu boas vindas aos estudantes e destacou, ao abrir a sessão, o trabalho pedagógico que historicamente o Tribunal tem feito, por meio da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira, em benefício da gestão pública em todo estado.

“Essas visitas são excelentes oportunidades de permuta de aprendizagem e de ensino. Além de compreender, na prática, aqui presentes, a função institucional da Corte, os alunos percebem o que o TCE faz em prol do interesse público”, observou por sua vez o secretário Carlos Aquino ao ressaltar a importância da presença dos estudantes na sessão plenária.

O grupo assistiu ao julgamento do processo de nº 4228/16, do item 20 da pauta, relativo à prestação de contas, exercício 2015, do ex-prefeito (falecido) de Belém do Brejo do Cruz, Germano Lacerda da Cunha.

O relator foi o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. Ele propôs e o Colegiado decidiu, à unanimidade, pela irregularidade da prestação de contas de gestão examinadas em razão, principalmente, da falta de recolhimento adequado de contribuições previdenciárias.

Ascom/TCE-PB

11/03/2020

(Carlos César Muniz)