Por Ascom/TCE-PB
Alagoa Nova receberá, nesta quinta-feira (25), seu mapeamento territorial. O trabalho, feito com imagens de drones, é uma das ações do programa DECIDE (Defesa do Estatuto da Cidade), já levado pessoalmente a outras seis cidades do Brejo paraibano pelo presidente Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arnóbio Viana, na companhia de técnicos da Corte.
Entre os objetivos do programa estão o apoio aos municípios para, conforme o caso, elaboração e/ou execução do Plano Diretor da Cidade; para um planejamento que iniba e combata construções desordenadas que invadem calçadas e passeios públicos, que degradam o espaço urbano. E que acabam, em conseqüência, por afetar a mobilidade, a segurança e a qualidade de vida dos moradores.
Para tratar desses e de outros problemas relacionados ao planejamento e ao desenvolvimento urbano, prefeitos de 12 cidades, situadas na área do Brejo, firmaram, recentemente, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Urbano (Cindurb), organismo presidido pelo prefeito de Areia, João Francisco Batista de Albuquerque.
Com a formação de um fundo financeiro em comum, o Cindurb permite a oferta, pelas Prefeituras, de projeto arquitetônico para famílias de baixa renda (até três salários mínimos, como prescreve a Lei Federal 11.888/08 – Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social).
O coordenador do DECIDE, arquiteto Expedito de Arruda, assegura que o tratamento estético das fachadas, a boa distribuição dos cômodos, os elementos de iluminação e ventilação das casas populares não acarretam custos adicionais aos proprietários.
Já receberam o levantamento com imagens de drones, gratuitamente, os municípios de Pilões, Borborema, Solânea, Serraria, Arara e Casserengue.
O Cindurb é constituído pelos municípios de Arara, Areia, Alagoa Nova, Alagoa Grande, Bananeiras, Borborema, Casserengue, Matinhas, Pilões, Remígio, Serraria e Solânea.
Ascom/ TCE-PB – 24/07/2019