Por Ascom/TCE-PB
Reunida em sessão ordinária nesta terça-feira (22), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou regular, à unanimidade, concorrência pública para obras de drenagem e pavimentação em Campina Grande, envolvendo recursos de R$ 17,9 milhões, sob responsabilidade da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do município.
A licitação, sob nº 2.08.003/2018, e contrato decorrente nº 2.08.002/2019, foram examinados nos autos do processo 02318/19, sob relatoria do conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos.
O colegiado também votou pela regularidade das prestações de contas anuais, exercício 2016, da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania da capital, e da Câmara Municipal de João Pessoa. Com relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes, ambas foram examinadas respectivamente nos processos 04351/17 e 05345/17.
E julgou ainda regulares, com ressalvas, a PCA/2017 da Câmara Municipal de Areial (processo 04078/18), e o pregão presencial nº 194/2017 (processo 15750/17) da Secretaria de Estado da Administração, destinado à aquisição de materiais descartáveis, de higiene e limpeza.
Foram aprovados, ainda, procedimentos licitatórios das prefeituras de Água Branca e Imaculada, ambos destinados à compra de combustíveis, e analisados, respectivamente, nos autos do processo 06888/19 (regular com ressalvas) e 03723/19 (regular).
Pela regularidade, com ressalvas, foi o julgamento da inexigibilidade de licitação nº 001/2019 (processo 08824/19) da Câmara Municipal de Gurinhém, para contratação de serviços de assessoria e consultoria em contabilidade pública.
Destinado à locação de veículos para atender as diversas secretariais da prefeitura de Quixaba, o pregão presencial 18/2019 foi julgado irregular, com envio dos autos à PAC 2019 do município.
A Câmara determinou o arquivamento do processo 17845/19, após julgar improcedente denúncia acerca de supostas irregularidades na nomeação de cargos comissionados na prefeitura de Serra Redonda. Não restou provado, nos autos, a prática de nepotismo denunciada.
A 2ª Câmara do TCE realizou sua 2969ª sessão ordinária, sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, e julgou ainda processos relativos a denúncias e recursos de reconsideração de decisões anteriores da Corte. Além de dezenas de atos relativos a pedidos de aposentadorias/pensões de servidores públicos e/ou seus dependentes.
Presentes à sessão, também, o conselheiro André Carlo Torres Pontes e os conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos (convocado à titularidade) e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou a procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
Ascom/ TCE-PB
22/10/2019
(Carlos César Muniz)