Ao realizar, nesta quinta-feira (1º), sua última sessão ordinária do ano – de nº 2681-, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba conseguiu superar em mais de 700 processos, e com folgada antecedência, a meta de 3.409 julgamentos estabelecida para todo o exercício 2016.
Pelo que determina norma interna – a Resolução Administrativa TC 05/2016- o prazo de cumprimento das metas fixadas de instrução e apreciação e julgamento de processos do tribunal vai de abril deste ano até março de 2017.
O Colegiado conclui suas atribuições, já neste mês de dezembro, com o exame de 4.151 processos, entre os quais figuram 136 relacionados à prestação de contas de órgãos municipais, 230 sobre licitações e contratos, 89 de inspeções especiais, 38 de inspeções de obras públicas, 16 de exames de concursos públicos, 42 de denúncias e representações, 77 sobre recursos de jurisdicionados, e outros 200 para verificação de cumprimento de decisões da Corte.
Na sessão desta quinta-feira, a 1ª Câmara julgou regular o processo 03566/06, de prestação de contas de convênio do Funcep – Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza- para reforma e ampliação de creches e centros de capacitação e treinamento em diversos municípios do estado.
Julgou também regular, mas com ressalvas, o pregão presencial 006/2015, da Prefeitura de Santa Rita, destinado a registro de preços para aquisição de alimentos perecíveis. Ao examinar o processo 03967/11, concluiu pela improcedência de denúncia de suposta prática de nepotismo na prefeitura de Pocinhos, no exercício 2011.
E promoveu, ainda, a analise de dezenas de processos de atos de pessoal, concluindo em sua grande maioria pela legalidade e conseqüente concessão de registro, ou revisão de cálculos, em pedidos de aposentadorias e pensões de servidores ou seus dependentes.
Ao término da sessão para exame de uma pauta com 110 processos, o conselheiro Fábio Nogueira, que preside o Colegiado, recebeu cumprimentos dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira e Renato Sergio Santiago Melo, da secretária da 1ª Câmara, Márcia de Fátima Alves Melo, além do sub procurador geral do Ministério Público, Luciano Andrade Farias, “pela forma inteligente e equilibrada como conduziu os trabalhos durante todo este exercício”.
Em resposta, o conselheiro Fábio atribuiu os resultados alcançados ao esforço de todos que compõem o Colegiado, e estendeu sua gratidão aos servidores de apoio e dos demais setores. “Foi este ambiente de cordialidade, empenho e espírito público que nos fez alcançar, com boa antecipação, esta alta produtividade”, destacou.
Ascom TCE-PB
01/12/2016