Criada no ano de 2001, durante a gestão do saudoso conselheiro Flávio Sátiro Fernandes, a Ecosil – Escola de Contas do TCE-PB, braço acadêmico do Tribunal de Contas do Estado, se consolida como instrumento de aperfeiçoamento e capacitação de servidores do próprio Tribunal e gestores públicos, em especial, àqueles vinculados à gestão municipal. Sob a coordenação do conselheiro Arnóbio Alves Viana, a escola ganhou mais visibilidade ao expandir suas atividades acadêmicas aos municípios, por meio de cursos itinerantes e treinamentos, com destaque para a criação do Curso de Aperfeiçoamento em Administração Pública – Caap. 

A Escola de Contas Otacílio Silveira – Ecosil, foi instituída pela Resolução nº 01/2001 e tem na origem do nome a homenagem ao conselheiro, já falecido, Otacílio Silveira, um dos integrantes da primeira formação do TCE-PB, em 1971. No mesmo exercício da criação, foi publicada a Resolução 05/2001, que regulamentou suas primeiras atividades. Posteriormente, diante da demanda pedagógica, o Tribunal estabeleceu as diretrizes para as ações de capacitação e organizou sua programação voltada aos jurisdicionados em todas as esferas públicas. 

Foi com a Resolução nº 04/2013, que a Escola ampliou seu regulamento e passou a gerir novas atividades de aperfeiçoamento técnico para os servidores, inclusive com a formação de quadro próprio e especializado para o apoio no desenvolvimento intelectual dos jurisdicionados municipais e estaduais, no tocante aos constantes desafios da administração pública, tornando-se assim, centro de excelência regional reconhecido, que contribui para aproximar cada vez mais a Corte de Contas da sociedade. 

O conselheiro Arnóbio Viana está no segundo mandato à frente da Ecosil, e entre seus projetos, destaca-se a descentralização das atividades acadêmicas da Escola, a começar pelo trabalho que iniciou ainda quando era presidente da Corte, há três anos. Trata-se do programa Decide – Defesa do Estatuto da Cidade, que tem o propósito de solucionar as graves questões que afetam a vida dos que habitam maiores e menores núcleos urbanos. Tudo em conformidade às Leis do Estatuto da Cidade, e nº 11.888/2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social. 

TCE itinerante – O programa mereceu o apoio do atual presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, que além de incorporar o Decide em seus projetos de gestão, ampliou as ações da Escola no interior com vários treinamentos, voltados a temas relevantes e importantes para a administração pública. No projeto TCE Itinerante, o presidente visita os municípios e participa de cursos e palestras aos gestores da região, abordando temas relevantes, a exemplo da nova Lei de Licitações e Contratos, Urbanismo e Cidades Inteligentes, Ferramenta de Transparência e Controle Interno, entre outros temas recorrentes. Entre os ministrantes estão técnicos, auditores, procuradores e conselheiros do TCE-PB. 

Atualmente, a Escola de Contas tem como secretário o advogado Carlos Pessoa de Aquino. Ele avalia a nova realidade da Ecosil, reiterando o compromisso acadêmico como vetor auxiliar aos gestores públicos, sobretudo, em relação aos temas mais controversos e atuais, objetivando a capacitação para uma boa interpretação das leis e regramentos. “Há muito que o TCE deixou de ser um órgão apenas aferidor de contas públicas. É também auxiliar e orientador para uma boa prestação de contas”, disse.   

O secretário acrescenta que a Escola tem também, o propósito de desenvolver pessoas para a construção de uma sociedade cidadã. Para isso, promove a capacitação de profissionais do TCE e servidores públicos de outras instituições, além de apoiar o desenvolvimento de pesquisas, ferramentas e metodologias que auxiliem no aprimoramento do controle externo e da Administração Pública, em consonância com a missão institucional do Tribunal.

Dentro de suas atribuições, também promove palestras e seminários, além de promover edições de obras especializadas, ações sociais e oferece cursos de especialização. Desta forma, além de contribuir com a melhor qualificação dos agentes públicos, procura colocar em evidência na sociedade a importância do trabalho realizado pelos órgãos de controle externo, envolvendo e incentivando o cidadão e a cidadã a exercer o controle social sobre as diretrizes e os gastos da Administração Municipal. 

Aperfeiçoamento – O Curso de Aperfeiçoamento em Administração Pública – Caap é um dos mais procurados pelos servidores públicos e já está na 12ª edição. Trata-se de uma especialização com grade acadêmica de 14 módulos, que chega a 288 horas-Aula de atividades a cada semestre, abordando os mais importantes temas da Administração Pública, inclusive, com inovações nas áreas de governança, transparência e proteção de dados. “É um curso muito concorrido e semestralmente forma turmas, em média, com 60 alunos”, enfatizou Carlos Aquino. A turma do atual semestre conclui os módulos neste mês de julho, e teve início em fevereiro com a aula inaugural proferida pelo procurador do Ministério Público de Contas, Manoel Antônio dos Santos Neto.

Entre os módulos ministrados estão temas sobre Gestão Pública, Responsabilidade Fiscal, Administração Pública Gerencial, Fenômeno do Urbanismo, Instrumento de Orçamento, Planejamento e Gestão, Normatização do TCE e Diversas Formas de Prestar de Contas, Lei Geral de Proteção de Dados, Gestão de Pessoal no Setor Público, Regimes Próprios de Previdência, Estatuto da Cidade, Controle Interno, Controle da Administração Pública e Instrumentos de Controle da Administração Pública.

Debates e Escolas – A Escola de Contas contra com um estúdio para gravações de aulas e debates sobre temas relevantes para a administração pública. Carlos Aquino informou que, semanalmente, a Ecosil convida instrutores, servidores da casa e personagem para falar sobre temas do mundo jurídico e administrativo na esfera do controle externo. O programa vai ao ar no espaço TV Escola de Contas e tem como finalidade debater e dialogar sobre temas da gestão pública. Há também um programa social de doação de livros para unidades prisionais, como forma de incentivo à leitura dos detentos, ação que pode resultar em remição da pena.

O programa de visitas e acesso aos julgamentos no plenário da Corte é outra atividade inovadora no TCE. Estudantes universitários e alunos de escolas públicas e privadas podem assistir às sessões ordinárias do Tribunal Pleno. Também visitam os setores do órgão, além de participar de uma programação e ouvir palestras sobre a missão do TCE no aspecto constitucional, a exemplo do que aconteceu com os visitantes da UEPB de Guarabira, que ainda foram recebidos pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz. Eles conhecem as ferramentas de controle, os avanços tecnológicos, o funcionamento e como atua o Tribunal de Contas na fiscalização dos recursos públicos da sociedade.

Ascom-TCE/PB

17 / 10 / 2024

Genésio Souza Neto

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