Envio de denúncia

A denúncia deve apresentar os fatos de forma clara e incluir documentos que auxiliem na análise da situação pelo tribunal

Atenção: O TCE-PB não admite o recebimento de denúncias anônimas ou com requerimento de sigilo de identificação do denunciante. Ao prosseguir, o usuário declara estar ciente de que sua identidade poderá constar nos autos públicos, conforme a legislação aplicável.

Antes de finalizar o envio, revise cuidadosamente o texto da denúncia, os dados informados e os arquivos anexados.

Cadastro no SISCAD

O envio denúncias é realizado dentro do sistema Tramita Sociedade. Para utilizar essa ferramenta, é necessário possuir cadastro ativo no SISCAD, sistema de cadastro utilizado pelo TCE-PB para identificação dos usuários.

Caso ainda não possua cadastro, acesse o endereço:

https://siscad.tce.pb.gov.br/#/dados-cadastrais/usuario

e preencha as informações solicitadas. Após a conclusão do cadastro, mantenha seus dados sempre atualizados, especialmente nome, CPF, e-mail, telefone, endereço e documentos cadastrais.

O cadastro atualizado facilita o acesso ao sistema, a identificação do usuário e o acompanhamento das denúncias, solicitações e demais manifestações encaminhadas ao Tribunal.

Como acessar

1. Após realizar o cadastro no SISCAD, acesse a tela de autenticação dos sistemas do TCE-PB pelo botão ENTRAR ou pelo endereço:

https://login.tce.pb.gov.br/login

2. Realize a autenticação utilizando sua conta GOV.BR ou as credenciais fornecidas após o credenciamento.

3. Após o login, no dashboard de sistemas, selecione o card Tramita Sociedade.

4. No menu principal, acesse a opção Nova Denúncia.

Como registar denúncia

• Confira seus dados cadastrais exibidos na tela.
• Informe o tipo de pessoa, quando o sistema solicitar essa informação.
• Informe o jurisdicionado relacionado à denúncia.
• Indique o exercício ao qual os fatos se referem.
• Informe se há pedido de medida cautelar.
• Anexe o texto da denúncia em formato PDF.
• Anexe os documentos comprobatórios dos indícios de irregularidades/ilegalidades, conforme art. 244, IV, do Regimento interno do tribunal
• Revise todas as informações preenchidas.
• Finalize o envio da denúncia.

Arquivos de denúncia

O texto da denúncia deve ser anexado em formato PDF, sendo permitido apenas 1 (um) arquivo PDF para essa finalidade.

Também deve ser anexada a documentação comprobatória dos fatos narrados, em formato PDF, sendo permitido apenas 1 (um) arquivo PDF para essa finalidade.

Para cada arquivo anexado, confira a descrição apresentada e verifique se o arquivo corresponde ao conteúdo que está sendo enviado.

Recibo e acompanhamento

Após a finalização, o sistema emitirá um recibo contendo as informações essenciais do envio. Guarde esse comprovante para consultas futuras.

Para acompanhar uma denúncia já enviada, acesse a opção Minhas Denúncias, localize a denúncia desejada e consulte o andamento, os documentos vinculados e as informações disponíveis.

Atualização cadastral

É responsabilidade do usuário manter seus dados cadastrais atualizados no SISCAD, especialmente nome, CPF, e-mail, telefone, endereço e documentos cadastrais. A atualização pode ser feita pelo endereço abaixo:

https://siscad.tce.pb.gov.br/#/dados-cadastrais/usuario

Suporte

Em caso de dúvidas ou problemas de acesso, entre em contato com o suporte técnico pelo endereço eletrônico:

suportetramita@tce.pb.gov.br 

ou pelos telefones 3208-3438 e 3208-3387, de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h.