
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado reúne-se nesta quarta-feira (18), às 9h, para apreciar uma pauta de julgamento com 12 processos, entre os quais, as contas anuais das prefeituras de Cacimba de Areia, relativas ao exercício de 2021, e de São Vicente do Seridó, referentes a 2023. Serão apreciadas também as contas da Secretaria de Estado da Saúde – abrangendo a gestão do Conselho Estadual de Saúde, e da Assembléia Legislativa, relativas a 2024.
Entre os recursos, o Pleno analisa o Recurso de Revisão interposto pela ex-secretária de Educação de Campina Grande, Iolanda Barbosa da Silva, contra o Acórdão AC1-TC 01714/21, referente à prestação de contas de 2018. Consta na pauta o recurso de apelação interposto pelo ex-presidente do Departamento de Água e Esgoto de Sousa (DAESA), Inojosa Primeiro Neto, em face das contas de 2022. Também as do superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER/PB), Carlos Pereira de Carvalho e Silva, contra o Acórdão AC1-TC 00281/2026.
Serão julgados ainda os recursos de reconsideração apresentados pelo ex-secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, Aléssio Trindade de Barros e Cláudio Benedito Silva Furtado, envolvendo o julgamento de Inspeção Especial de Acompanhamento de Gestão relativa a 2019. Já o ex-prefeito de Coremas, Antônio Carlos Cavalcanti Lopes, teve pautado Recurso Ordinário contra o Acórdão APL-TC 00161/25, decisão proferida nos embargos de declaração em processo relativo a concurso público realizado no município.
O ex-prefeito de Jacaraú, Elias Costa Paulino Lucas, opôs embargos de declaração contra o Parecer PPL-TC 00177/26 e o Acórdão APL-TC 00407/26, emitidos na apreciação das contas do município no exercício de 2024. O colegiado deve apreciar ainda a verificação de cumprimento de decisão em processo que envolve o Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo, Fabrício Feitosa Bezerra (Proc. nº 02474/24).
Entram na pauta também Inspeção Especial realizada da Prefeitura de Bananeiras (Processo 13489/19), instaurada por determinação do Acórdão APL-TC 00235/19, que apreciou as contas de 2017, em relação a pagamentos em duplicidade a servidores que receberam, ao mesmo tempo, pela folha de ativos da Prefeitura e pela de inativos do IBPEM, entre 2013 e 2017.
O Tribunal Pleno do TCE-PB reúne-se ordinariamente às quartas-feiras, a partir das 9h, em sessão ordinária, realizada de forma presencial e remota no Plenário Ministro João Agripino, com acesso aberto ao público e transmissão ao vivo pela TV TCE-PB, no canal do YouTube.