As contas de 2023 da Secretaria da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos e, ainda, as da Secretaria de Saúde do Estado vão ao julgamento do Tribunal de Contas da Paraíba, na manhã desta quarta-feira (21). Na ocasião, também ocorrerá o exame das contas oriundas das Prefeituras de Alcantil, Cachoeira dos índios, Cacimba de Areia, Soledade, Monteiro (exercício de 2024), Poço de José de Mora (2022) e Pitimbu (2023).
Constituídas de 19 processos, a mesma pauta contém recursos contra decisões anteriores da Corte de Contas interpostos, caso a caso, por gestores ou ex-gestores de Patos, Bom Jesus, Coremas e Alagoa Nova. Também, pelos da Casa Civil do Governador e do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Esperança.
O TCE ainda responderá a consultas da Prefeitura Municipal de Aparecida acerca do regime jurídico aplicável à contratação de plataformas eletrônicas de gestão de consignações de folhas de pagamento e, por fim, da Prefeitura de Pocinhos, quanto à possibilidade do custeio complementar de aposentadorias de servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social por municípios que não instituíram seus Regimes Próprios (RPPS).
