O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) realiza nesta quarta-feira (7), a partir das 9h, a 2.558ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, em formato presencial e remoto, no Plenário Ministro João Agripino. A pauta reúne 13 processos, entre prestações de contas anuais, recursos de apelação, ordinários e de revisão, embargos de declaração, uma denúncia e uma consulta, envolvendo órgãos estaduais e prefeituras municipais. O valor total indicado na pauta chega a R$ 229.119.050,76.
Estão previstos os julgamentos das contas de 2023 e 2024 da Prefeitura de Cacimba de Dentro. Também serão apreciadas as contas de 2023 das prefeituras de Duas Estradas e de Jacaraú. Na administração indireta estadual, o Pleno analisa a prestação de contas anuais de 2024 da Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba.
Retornam à pauta, como processos remanescentes de sessões anteriores, o recurso ordinário interposto pelo prefeito de Mogeiro, Antônio José Ferreira, contra o Acórdão APL-TC-00380/25, referente às contas do exercício de 2023, bem como, o recurso apresentado pelo ex-prefeito de Patos, Nabor Wanderley da Nóbrega Filho, e pela secretária de Educação do município, Adriana Carneiro de Azevedo, contra decisão emitida, quando da apreciação de Inspeção Especial (proc. nº 03036/25).
O colegiado vai analisar o recurso de apelação do ex-gestor do Instituto de Previdência de Marizópolis, Francisco Wellington de Lima, contra o Acórdão AC1-TC 00046/26, e um o recurso de revisional interposto pelo ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rita, Alysson dos Santos Gomes (proc.nº 09178/23).
A pauta do Tribunal Pleno inclui embargos de declaração opostos pelo ex-governador do Estado, João Azevêdo Lins Filho, contra o Acórdão APL-TC-00329/2026, proferido em recurso ordinário, e pelas empresas O & L Viagens Turismo Ltda. e O & L Locação e Incorporação Ltda, contra decisão da Corte, emitida em processo de Verificação de Inidoneidade envolvendo a Prefeitura de Pedras de Fogo.
Conta na pauta também, denúncia formulada pela deputada estadual Cida Ramos, contra o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Adriano Galdino de Araújo (proc.nº 00482/26), a respeito da disponibilização de veículo oficial no exercício do mandato parlamentar. Ainda há uma consulta formulada pela prefeita de Mari, Lúcia de Fátima Santos da Silva, acerca da renovação dos quantitativos em contratos, por ocasião da prorrogação da vigência contratual, à luz da Lei nº 14.133/2021.
A sessão será realizada no Plenário Ministro João Agripino e poderá ser acompanhada também de forma remota pelo canal do YouTube (TV TCE-PB)
Pedidos de sustentação oral devem ser formalizados previamente, até duas horas antes do início da sessão.
