O Ministério da Cultura (MinC), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o Governo da Paraíba e a Secretaria de Estado da Cultura, realiza nesta quarta-feira (2), em João Pessoa, o Seminário Direito, Cultura e Controle. O encontro será realizado no Centro Cultural Ariano Suassuna, na sede do TCE-PB, e reunirá representantes de órgãos de controle, prefeitos, procuradores, assessores jurídicos, gestores públicos e especialistas.
O objetivo é discutir os novos caminhos do financiamento e da gestão das políticas culturais no país.
A programação começa às 9h, com cerimônia de abertura e pronunciamento oficial de abertura, com a participação do presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira; do diretor-executivo da Fundação Cultural de João Pessoa, Marcus Alves; do secretário de Estado da Cultura da Paraíba, Pedro Santos; do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiros Edilson Silva, e do secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, Thiago Rocha Leandro, representante da ministra da Cultura, Margareth Menezes.
Também participarão o superintendente substituto do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Paraíba, Orlando Manoel da Silva Cavalcanti; o procurador-geral do Estado da Paraíba, Rodrigo Lima Maia; e o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George José Porciúncula Pereira Coelho Sobrado.
O seminário terá como eixo central os desafios e as perspectivas do novo regime jurídico de fomento à cultura, instituído pela Lei nº 14.903/2024. A legislação estabelece novas bases para as relações entre o poder público e o setor cultural, com mudanças nos editais, na execução de projetos, no acompanhamento das ações e na prestação de contas.
Inscrições gratuitas: https://bio.site/oficinaeseminario
Fomento à cultura e desenvolvimento territorial – Às 10h30, após a abertura, a primeira mesa discutirá o tema “Fomento à cultura: uma perspectiva social, econômica e territorial”. O debate será mediado por Flávio Sátiro Fernandes Filho, coordenador do Centro Cultural Ariano Suassuna.
Participarão Thiago Rocha Leandro, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura; Pedro Santos; Ana Neiry Moura, diretora-executiva da Pisada do Sertão; e Roberta Martins, secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura.
A discussão abordará a cultura como vetor de desenvolvimento local, a valorização de territórios culturais periféricos e os desafios do financiamento público e da transparência.
Novo marco jurídico em debate – Às 14h, o debate se concentrará no novo regime jurídico de fomento à cultura e nos desafios de sua implementação. A mesa será mediada por Carlos Paiva, assessor especial da ministra da Cultura.
Serão palestrantes Léo Lessa, presidente da Funarte; Adriele Matos, consultora jurídica do MinC; Lais Valente, coordenadora-geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos do Ministério da Cultura; e João Batista Miguel, diretor da Escola de Contas do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
A mesa discutirá a estrutura jurídica estabelecida pela Lei nº 14.903/2024 e os diferentes regimes aplicáveis às políticas culturais, incluindo o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), a legislação de licitações e contratos e o próprio regime de fomento.
Também serão analisadas as etapas dos editais e os principais aspectos técnicos e jurídicos que devem ser observados pelos gestores públicos na execução das políticas culturais.
Prestação de contas terá foco no cumprimento do objeto – Às 16h, a terceira mesa tratará de “O novo cenário de monitoramento e prestação de contas no fomento cultural com foco no cumprimento do objeto”. A atividade será mediada por Marcilio Toscano Franca Filho, do Ministério Público de Contas da Paraíba.
A palestrante será a advogada Ericka Gavinho, autora do livro Fomento à Cultura no Brasil: perspectivas para a prestação de contas pelo objeto. Também participarão como comentaristas Guilherme Luiz Krucinski Tortelli, coordenador-geral de Conciliação Administrativa e Tomada de Contas do Ministério da Cultura, e Jorge Arzabe, assessor especial de Controle Interno.
O debate discutirá a evolução do modelo de prestação de contas, suas possibilidades e seus desafios. Também será analisada a atuação dos órgãos de controle diante da nova perspectiva, que prioriza o cumprimento do objeto dos projetos culturais.
O encerramento está previsto para as 17h30, com fala final do presidente do TCE-PB e apresentação cultural.
Programação começou na terça-feira (1º) – O seminário integra uma programação de dois dias voltada ao fortalecimento da gestão pública e das políticas de fomento cultural. Na terça-feira (1º), o Ministério da Cultura realizou, também no TCE-PB, a Oficina Técnica da Política Nacional Aldir Blanc.
A atividade foi destinada a gestores, equipes técnicas e agentes públicos envolvidos na execução da política. Durante a oficina, foram apresentados procedimentos de execução, orientações sobre o uso da plataforma CultBR e informações sobre a aplicação dos recursos. Os participantes também puderam esclarecer dúvidas.
Presidente da Atricon será homenageado – Durante o seminário, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson de Sousa Silva, receberá a Medalha Cunha Pedrosa, maior honraria concedida pelo Tribunal de Contas da Paraíba.
A homenagem é destinada a personalidades e instituições que tenham prestado relevantes serviços ao sistema de controle externo, à Administração Pública ou que tenham se destacado nas áreas jurídica, contábil ou social. A Medalha Cunha Pedrosa foi instituída pela Resolução nº 22/84, publicada em 27 de dezembro de 1984, em homenagem ao jurista paraibano Pedro da Cunha Pedrosa, natural de Umbuzeiro e de reconhecida trajetória nacional.
