O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) integrou uma auditoria operacional coordenada para avaliar os serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A ação, realizada em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e diversos tribunais de contas estaduais e municipais, tem como objetivo verificar a frequência e a suficiência dos recursos, bem como a cobertura e a qualidade dos serviços socioassistenciais destinados a pessoas com direitos violados ou em situação de vulnerabilidade.
O SUAS é a política pública não contributiva, descentralizada e participativa que organiza a assistência social no Brasil, estruturada em dois níveis de proteção: a Proteção Social Básica (PSB) e a Proteção Social Especial (PSE). Como gestão e financiamento são compartilhados entre União, estados e municípios, a ação integrada do controle externo em âmbito nacional é considerada essencial.
A preparação para as atividades no estado já foi iniciada. Os auditores de controle externo Glaucio Barreto e Leandro Pedrosa representaram o TCE-PB no workshop de alinhamento realizado em Brasília, entre 23 e 25/06, no Instituto Serzedello Corrêa, do TCU, etapa considerada fundamental para padronizar e planejar a execução da auditoria na Paraíba.
A auditoria examinará aspectos fundamentais para a implementação da política socioassistencial, incluindo cofinanciamento federativo, organização e capacidade instalada dos serviços, além das condições reais de acesso da população. Também serão avaliados os mecanismos de planejamento, monitoramento e gestão adotados pelos entes federativos.
Além de diagnosticar problemas, a fiscalização busca identificar riscos e gargalos e mapear boas práticas que respeitem as diferentes realidades regionais, com o propósito de subsidiar gestores públicos, profissionais e conselhos de controle social na melhoria da assistência social em todo o país.
