Prefeitos de sete municípios tiveram as contas anuais aprovadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba que se reuniu, na manhã desta quarta-feira, em sessão ordinária remota conduzida pelo presidente Fábio Nogueira. Foram eles os de Belém do Brejo dos Cruz (Evandro Maia Pimenta, exercício de 2024, conforme voto-vista do conselheiro André Carlo Torres Pontes), Pocinhos (Eliane Moura dos Santos Galdino, 2023), Esperança (Nobson Pedro de Almeida, 2023), São José dos Ramos (Matheus Amorim Maranhão e Silva, 2023), Sossego (Lusineide Oliveira Lima Almeida, 2024) e Lagoa (Maria Rodrigues Linhares de Lima, 2024).
O conselheiro Deusdete Queiroga Filho adiou para a próxima sessão plenária o proferimento do voto atinente às contas de 2023 do prefeito de Tenório, Manoel Vasconcelos, sob sua relatoria. As de São José do Sabugi (2024), Princesa Isabel (2023) e Itaporanga (2023 e 2024) tiveram os julgamentos adiados. O TCE negou provimento ao recurso com o qual a prefeita de Fagundes Magda Madalena Brasil Risucci pretendia modificar decisão consubstanciada no Acórdão APL TC nº 512/25, que lhe tinha sido desfavorável.
APLAUSOS – Durante a abertura dos trabalhos, os membros do TCE aprovaram Voto de Aplausos apresentado pelo conselheiro Fábio Nogueira aos novos integrantes do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva do Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil, Unidade Administrativa de Campina Grande. Foram assinalados em seu voto o presidente do Conselho Paulo César de Barros Martins e o diretor executivo João Ronaldo Claudino Braga. Ambos tomarão posse de seus cargos, na próxima quarta-feira.
Houve felicitações, ainda, à procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira, ao procurador Marcílio Toscano Franca Filho e ao atual conselheiro André Carlo Torres Pontes, em virtude dos seus ingressos no Ministério Público junto ao TCE, há exatos 29 anos.
“São pessoas altamente qualificadas, também, do ponto de vista ético e moral”, observou o conselheiro Fábio Nogueira ao destacar a importância desses três nomes para o fortalecimento do controle externo e, em decorrência disso, para o aperfeiçoamento das gestões públicas estadual e municipal.
A procuradora Elvira Samara falou da alegria e da honra de compor os quadros do MP de Contas. “Temos visto o fortalecimento da nossa instituição e o aprimoramento gradativo da administração pública, na Paraíba”, disse.
ECOSIL – Os membros do TCE aprovaram, nesta quarta-feira, minuta da Resolução Normativa que, entre outras providências, altera o Regimento da Corte a fim de conferir à sua Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira “maior autonomia para o desenvolvimento de programas educacionais próprios, sem prejuízo da celebração de convênios e parcerias com instituições de ensino superior”.
Depois de publicada, a Resolução Normativa nº 07/2024 passará vigorar com a seguinte redação: “Art. 72. Para o cumprimento das suas finalidades, a Ecosil poderá, observada a programação específica de suas atividades e as peculiaridades de seu campo de atuação, oferecer cursos, inclusive de pós-graduação lato sensu (mestrados) e stricto sensu (doutorados), por iniciativa própria ou mediante convênios e parcerias firmados pelo Tribunal com instituições de ensino superior, públicas ou privadas”.
Houve aprovação, também, à minuta da Resolução Administrativa segundo a qual a Ecosil poderá promover esses mesmos cursos, por iniciativa própria, desde que estejam credenciados pelo Conselho Estadual de Educação da Paraíba e pelo Ministério da Educação.
Braço acadêmico do TCE, a Ecosil, organismo criado em 2001 e atualmente coordenado pela conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, tem como função principal o aperfeiçoamento de quadros internos, de servidores públicos e gestores estaduais e municipais.
