O Tribunal de Contas da Paraíba alerta aos gestores e controladores internos das unidades jurisdicionadas, nesta terça-feira (26), para o ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e para o prazo da realização da autoavaliação dos portais da transparência.
As unidades gestoras terão até o dia 19 de junho de 2026 para concluir a autoavaliação dos seus portais, utilizando formulário eletrônico disponibilizado pela Atricon. O Tribunal reforça que o procedimento deverá ser realizado exclusivamente por servidores responsáveis pelo controle interno dos órgãos e entidades públicas, sendo vedado o acesso ao sistema por consultores ou prestadores de serviços externos.
O TCE-PB destaca que a transparência pública representa um dos pilares fundamentais das democracias contemporâneas, contribuindo para ampliar a confiança da sociedade nas instituições, fortalecer o controle social e aprimorar a gestão pública.
O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Atricon, coordenada nacionalmente pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e chega ao seu quinto ciclo com atualizações metodológicas. Entre as novidades para 2026 estão ajustes na classificação das perguntas e a inclusão de novos critérios de avaliação relacionados às áreas de saúde, educação, assistência social e emendas parlamentares.
A avaliação dos portais resultará em índices que variam de 0 a 100%, classificando os entes públicos em níveis de transparência que vão desde “diamante”, destinado aos mais bem avaliados, até níveis inferiores, conforme o desempenho obtido.
O TCE-PB também orienta os gestores e controladores internos a consultarem a cartilha “Orientações para Cidadãos, Gestores Públicos e Tribunais de Contas”, disponível no portal oficial da Corte de Contas, com informações detalhadas sobre metodologia, critérios de pontuação e regras de certificação dos portais institucionais.
A publicação pode ser acessada em portal do TCE-PB.
