O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) realizará, entre os dias 17 e 20 de março de 2026, em João Pessoa, o 4º Encontro Técnico Nacional de Controle da Receita Pública (Enacorp). Com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o evento reunirá auditores de controle externo, procuradores de contas, conselheiros e especialistas de todo o país para debater desafios, experiências e boas práticas relacionadas à fiscalização e à gestão da arrecadação pública.

O encontro acontecerá no Centro Cultural Ariano Suassuna, no Auditório Celso Furtado, sede do TCE-PB, e terá como foco o aperfeiçoamento técnico e a integração institucional dos profissionais que atuam no controle da receita pública nos Tribunais de Contas brasileiros.

A iniciativa é promovida pelo TCE-PB, sob a presidência do conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, em parceria com a Atricon e a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC). A programação inclui cursos, palestras, painéis temáticos e mesas-redondas, com debates voltados à governança tributária, à fiscalização da arrecadação, à gestão fiscal e aos impactos da Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023.

As inscrições são gratuitas e já estão abertas, podendo ser realizadas até o dia 16 de março de 2026, por meio da plataforma on-line: https://doity.com.br/iv-enacorp-2026

De acordo com o projeto do evento, o Enacorp busca fortalecer as competências técnicas dos auditores, estimular a troca de experiências entre as Cortes de Contas e contribuir para a uniformização de entendimentos e metodologias relacionadas ao controle da receita pública. A proposta também visa ampliar a cooperação entre os Tribunais de Contas e os órgãos da administração tributária nas esferas federal, estadual e municipal, reforçando a transparência, a justiça fiscal e a sustentabilidade das contas públicas.

Para o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, o 4º Encontro Técnico Nacional de Controle da Receita Pública reforça o papel estratégico dos Tribunais de Contas no acompanhamento das receitas públicas e na promoção de uma gestão fiscal eficiente, transparente e alinhada aos princípios constitucionais da administração pública.

Abertura oficial – A solenidade de abertura será realizada no dia 19 de março, às 9h30, e contará com a presença de autoridades do Sistema Tribunais de Contas e de órgãos da administração tributária. Compõem a mesa de abertura o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira; o conselheiro Domingos Taufner (TCE-ES), coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária; o auditor de controle externo Eduardo Albuquerque, diretor de Auditoria e Fiscalização do TCE-PB; o secretário de Fazenda do Estado da Paraíba, Marialvo Laureano dos Santos Filho; o procurador-geral do Ministério Público da Paraíba, Leonardo Quintans; o secretário de Controle Externo do TCU na Paraíba, Claudivan da Silva Costa; a superintendente da Receita Federal da 4ª Região Fiscal, Myrelle dos Santos Moreira Miranda; o delegado da Receita Federal em João Pessoa, Christiano Rocha Pinheiro; e a presidente da ANTC, Thaisse Craveiro.

PROGRAMAÇÃO:

A programação será dividida em duas etapas. Nos dias 17 e 18 de março será realizado um curso técnico em parceria com a Atricon, voltado ao aprofundamento de temas relacionados à Reforma Tributária e ao papel dos auditores no novo modelo de arrecadação.

Já nos dias 19 e 20 de março ocorrerá o encontro nacional, com painéis, oficinas e apresentações de auditorias de receita desenvolvidas por diversos Tribunais de Contas.

Dia 19 – ENACORP (Dia 1)

A programação terá início às 8h30, com credenciamento. Às 9h30, será realizada a solenidade de abertura.

O Painel 2, mediado por Roberto Mauro Chapiro (TCM-RJ), abordará o “Papel do Controle Externo no Comitê Gestor”, com o conselheiro substituto Dicler Forestieri Ferreira (TCM-RJ), seguido da oficina “Atuação dos ACE no Comitê Gestor do IBS”, com Thaisse Craveiro (TCE-CE) e Gihad Menezes (TCE-PR).

No período da tarde, serão discutidas as “Perspectivas da aplicação do art. 11 da LRF”, com Vinicius Bergamini Del Pupo (TCE-ES), e “O reflexo das auditorias de gestão tributária nas contas de governo municipais”, com Tatiana Maynarde Maciel e Leonardo Lima de Menezes (TCE-RJ).

O Painel 3, mediado por Priscylla Martins Viana de Carvalho (TCE-RR), tratará do Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT/PB), com Chrystiane Mariz Maia Pessoa (TCE-PB), além da palestra sobre “Emenda Pix”, com Paulo César de Oliveira Júnior (TCM-SP). Ao final de cada bloco, haverá espaço para perguntas do público.

Dia 20 – ENACORP (Dia 2)

O segundo dia será aberto com o Painel 4, mediado por Cirléia Carla Sarmento Santos Soares (TCE-RO), que discutirá o “Papel do TCU em face da Reforma Tributária”, com Alessandro Aurélio Caldeira (TCU), e as ações de acompanhamento do TCE-RS quanto à Reforma Tributária, com Geovane Foletto Lopes.

No Painel 5, mediado por Ana Valdizia Costa da Silva (TCE-AC), serão apresentados o módulo tributário no sistema Sfinge do TCE-SC, por Jadson Leandro Prá, e o Portal de Receitas, por Marina Proença Pereira (TCE-MG).

À tarde, o Painel 6, mediado por Nina Quintanilhas Araújo (TCE-RJ), abordará o controle externo da renúncia de receitas, com Renata Luciana dos Reis Magalhães (TCE-SP); as renúncias de receitas do município de Fortaleza, com Samuel Leite Castelo (TCE-CE); e o tema “Gastos Tributários”, com Rafael Gomes Lima (TCU).

Com uma programação técnica ampla e participativa, o 4º Encontro Técnico Nacional de Controle da Receita Pública consolida-se como espaço estratégico de reflexão, capacitação e integração institucional, fortalecendo o papel dos Tribunais de Contas no acompanhamento da arrecadação e na promoção de uma gestão fiscal responsável em todo o país.