O Tribunal de Contas do Estado vai entregar, em ato solene durante a sessão ordinária desta quarta-feira (04), a Medalha Cunha Pedrosa – sua mais elevada honraria, ao Procurador Geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho e ao Secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano dos Santos Filho. A iniciativa consta na programação comemorativa ao 55º aniversário de Instalação do Tribunal de Contas da Paraíba, neste mês de março.
O secretário Marialvo Laureano é auditor fiscal e já foi delegado da Receita Federal em João Pessoa. Nos anos de 1889 a 1993 foi auditor de Contas Públicas do TCE-PB. Já o procurador Leonardo Quintans Coutinho é Promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba e especialista em Direito Público.
Cunha Pedrosa – A Medalha Cunha Pedrosa é a mais expressiva condecoração do Tribunal de Contas da Paraíba, conferida a personalidades e instituições que prestaram serviços relevantes ao sistema de controle externo, à Administração Pública e que tenham se destacado em áreas jurídicas, contábeis ou sociais. Ela foi instituída por meio da Resolução nº 22/84, publicada em 27/12/1984, em homenagem ao jurista e Pedro da Cunha Pedrosa, paraibano, nascido em Umbuzeiro, reconhecido nacionalmente.
Pauta da Sessão – Além da entrega das medalhas – constante no item de “Assuntos Administrativos”, a pauta de julgamento da sessão ordinária, que será conduzida pelo conselheiro presidente, Fábio Nogueira, o Pleno vai apreciar as contas das prefeituras de Juru, Uiraúna e Alagoa Grande, relativas a 2023, e Bananeiras de 2022. Também as contas da Casa Civil do Governador (2023/2024), das secretarias de Estado da Segurança Pública e Comunicação Institucional, Empresa Paraibana de Turismo – PB-Tur e do Lafesa – Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado, referentes a 2024.
O colegiado apreciará recursos interpostos pelas prefeituras de Juru, Belém, Serra Grande, Desterro, Amparo, Cabedelo, São João do Rio do Peixe, Conde, Pitimbu e câmaras municipais do Conde e Cacimbas. Constam ainda inspeções especiais na Secretaria de Estado da Educação e prefeitura de Itaporanga, assim como uma Auditoria Operacional na Secretaria de Saúde de João Pessoa e apreciação de embargos de declaração opostos pela Secretaria de Educação e da Ciência e Tecnologia.
