Em sessão ordinária nesta quarta-feira (11), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado julgou regulares as contas anuais das prefeituras de Pocinhos e Capim, relativas a 2024. Após recursos, foram aprovadas ainda as contas de Brejo do Cruz (2022) e Olivedos (2023). Do mesmo exercício, regulares foram julgadas as contas do Corpo de Bombeiros Militar. Sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, a Corte apreciou uma pauta de julgamento com 23 processos, entre prestações de contas, recursos, inspeções e consultas.
O Pleno decidiu pelo provimento ao recurso interposto pela Prefeitura de Brejo do Cruz, em face de decisão contrária às contas de 2022. No recurso, o gestor Tales Torricelli de Sousa e Silva apresentou documentos que comprovam o percentual de gastos mínimos com educação. A Corte reformulou a decisão e emitiu parecer pela aprovação das contas com ressalvas (proc. nº 03246/23). Da mesma forma, também foi reformada a decisão, para emissão do parecer favorável, na análise das contas de 2023, relativas ao município de Olivedos, tendo como prefeito o Sr. José de Deus Aníbal Leonardo.
O colegiado apreciou e decidiu pela regularidade dos procedimentos no processo nº 19255/21, que trata de inspeção especial de contas, realizada na Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, bem como do Fundo de Desenvolvimento Agropecuário do Estado da Paraíba – Fundagro, referente a licitações para aquisição de sementes, entre os anos de 2015 e 2021. Regulares com ressalvas, após análise de recurso, foi a decisão do Pleno em relação às contas do Instituto de Previdência dos Servidores de Bayeux (proc. nº 03063/23), referente a 2022.
Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2527ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, com as presenças – na composição do quórum, dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho e Alanna Camilla Santos Galdino Vieira. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
