O Tribunal de Contas do Estado realizou, nesta quarta-feira (04), sessão ordinária híbrida, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, para apreciar uma pauta de julgamentos com 21 processos, entre prestações de contas, recursos, denúncia e inspeções especiais. Foram aprovadas as contas de 2023 das prefeituras de Livramento e de Santo André, bem como as de Riacho dos Cavalos, relativas a 2022, sendo as duas últimas, após análises de recursos ordinários interpostos pelos gestores.
Um pedido de vista feito pelo conselheiro Arnóbio Viana adiou a análise da prestação de contas do município de Juru, relativas a 2023, processo sob a relatoria do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, que já havia encaminhado sua proposta pela emissão de parecer contrário. Regulares com ressalvas, e com recomendações, foram julgadas a Tomada de Contas Especial realizada na Secretaria de Estado da Saúde (proc. nº 08417/22) e a Inspeção Especial na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (proc. nº 04624/25). Processos que foram relatados pela conselheira Alanna Camilla Galdino dos Santos.
Recurso – A Corte de Contas negou provimento ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Jericó, em face da decisão consubstanciada no Acórdão APL-TC 00410/24, emitido quando da apreciação das contas de 2022 (proc. nº 03269/23). Da mesma forma, a Corte negou provimento ao Recurso de Apelação impetrado pelo ex-prefeito de Mato Grosso, Raimundo José de Lima, referente à apreciação de Denúncia julgada procedente com imputação de débito ( proc. nº 066618/22).
Aplausos – O Pleno ainda aprovou, à unanimidade, “Voto de Aplausos” ao Auditor de Controle Externo do TCE, Josedilton Alves Diniz, que recentemente foi ordenado pastor evangélico. A propositura foi feita pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, iniciativa que também mereceu o registro do presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira. O homenageado é doutor em Contabilidade e Controladoria, e mestre em Ciências Contábeis. Atualmente é Professor da Universidade Federal da Paraíba na graduação e no Programa de pós-graduação.
Voto de Pesar – Os membros da Corte de Contas lamentaram e aprovaram, à unanimidade, Voto de Pesar, em decorrência do falecimento de Artur Fortini, que vem a ser filho da Doutora Cristiana Fortini, professora e advogada, radicada em Belo Horizonte, e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA. O jovem foi acometido de Leucemia, conforme o registro feito pelo conselheiro Fábio Nogueira. A propositura foi apresentada pelo conselheiro Nominando Diniz, que enalteceu os relevantes serviços prestados pela doutora Cristiana Fortini ao Estado, e lembrou a realização do 38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que aconteceu em João Pessoa-PB.
Proposto pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, também foi aprovado Voto de Pesar pelo falecimento do jornalista Astrogildo Pereira, ex-presidente da Associação Campinense de Imprensa, ocorrido em Campina Grande. O conselheiro lembrou a trajetória do jornalista, que também era o criador do Bloco de “Zé Pereira”, tradicional grupo carnavalesco daquela cidade. Da mesma forma, os membros registraram solidariedade em virtude do falecimento da Sra. Karla Cristina de Lima Costa, filha do Delegado Gerson Barbosa, assessor institucional de segurança do TCE-PB.
Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2526ª sessão ordinária remota e presencial. Além do presidente, estiveram presentes para composição do quórum os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz Filho, André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho e Alanna Camilla Santos Galdino Vieira. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
