O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) realiza, nesta quarta-feira (28), a partir das 9h, a primeira sessão ordinária do ano do Tribunal Pleno, em formato presencial e remoto, no Plenário Ministro João Agripino. Na pauta, constam processos de prestação de contas, recursos, consultas, inspeções especiais, denúncias e outras matérias de interesse da administração pública estadual e municipal.
Entre os processos remanescentes de sessões anteriores, destaca-se a apreciação das contas anuais do exercício de 2024 da Prefeitura Municipal de Caraúbas, além de recursos ordinários interpostos por ex-gestores de municípios como Riacho dos Cavalos e Alhandra.
Na área da administração estadual, o Pleno analisa, entre outros temas, uma Tomada de Contas Especial na Secretaria de Estado da Saúde, destinada a apurar o cumprimento de determinações constantes em acórdão anterior, bem como uma inspeção especial na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, relacionada ao levantamento de informações para o Painel Clima Brasil, iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU).
Também estão agendadas para esta sessão prestações de contas referentes ao exercício de 2024 da Secretaria de Estado da Cultura, da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan) e da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep), além das contas de prefeituras municipais como Bernardino Batista, Marizópolis e Cruz do Espírito Santo.
A pauta inclui ainda consultas formuladas por gestores municipais, abordando temas como reajuste de subsídios de agentes políticos e a aplicação da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), além de denúncias e representações, entre elas uma apresentada pelo Ministério Público de Contas que questiona a existência de ações preventivas para mitigação de riscos de desastres naturais em municípios paraibanos.
A sessão será transmitida ao vivo pela TV TCE-PB (canal do YouTube) Link: https://www.youtube.com/channel/UCWvNiZAzsk_b5sdIjlYzRHA
