O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realizará, entre os dias 26 de janeiro e 3 de fevereiro de 2026, uma série de webinários voltados à orientação de gestores estaduais e municipais sobre a elaboração dos Planos de Ação em Auditoria Operacional das Políticas Públicas para a Primeira Infância.
A iniciativa decorre do Acórdão APL–TC nº 00510/25, proferido no âmbito do Processo TC nº 07533/24, que aprovou auditoria operacional realizada pelo Tribunal com o objetivo de avaliar a governança, a implementação e os resultados das políticas públicas destinadas à Primeira Infância no Estado da Paraíba, no período de 2022 ao primeiro quadrimestre de 2025.
Ao reforçar a realização dos webinários, por meio de oficio circular, o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destacou que o fortalecimento das políticas públicas voltadas à Primeira Infância representa um imperativo ético, jurídico e social, sendo fundamental para garantir o desenvolvimento integral das crianças paraibanas e transformar as deliberações do Tribunal em benefícios concretos para a sociedade.
De acordo com o TCE-PB, os webinários têm caráter orientativo e buscam apoiar os entes jurisdicionados no cumprimento da determinação do Tribunal, que estabeleceu o prazo de 60 dias para que o Governo do Estado e os municípios paraibanos apresentem seus respectivos planos de ação, contendo as medidas adotadas ou a serem implementadas para atender às recomendações da auditoria.
Participação e público-alvo– Cada município ou secretaria estadual deverá indicar no mínimo dois representantes, preferencialmente técnicos das áreas de assistência social, saúde, educação ou centro de governo, como planejamento e administração.
Os encontros ocorrerão sempre das 9h às 10h30, por meio da plataforma Google Meet.
Calendário – Os webinários serão realizados de forma escalonada, conforme cronograma definido pelo Tribunal, abrangendo todos os municípios paraibanos entre os dias 26 e 30 de janeiro, além de um encontro específico, em 3 de fevereiro, destinado aos órgãos do nível estadual, incluindo secretarias e o Comitê Estadual Intersetorial da Primeira Infância.
Auditoria Operacional– A Auditoria Operacional em Políticas Públicas para a Primeira Infância foi estruturada em três eixos principais: institucionalização e implementação da política da Primeira Infância; Políticas setoriais essenciais ao desenvolvimento infantil, como saúde, educação e assistência social; e Programas de visitação domiciliar, a exemplo da Estratégia Saúde da Família (SUS/ESF) e do Programa Criança Feliz (SUAS/PCF).
O trabalho identificou desafios relevantes, como insuficiência de vagas na educação infantil, fragilidades na coordenação intersetorial, falhas no planejamento e carências na oferta de serviços essenciais às crianças de 0 a 6 anos, além de apresentar recomendações para o aperfeiçoamento da gestão pública e a efetivação dos direitos da Primeira Infância.
Calendário dos webinários – Municípios
| Data | Municípios |
| 26/01/2026 | Aparecida, Areia de Baraúnas, Belém do Brejo do Cruz, Bom Sucesso, Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Cacimba de Areia, Cajazeirinhas, Catolé do Rocha, Condado, Jericó, Lagoa, Lastro, Malta, Marizópolis, Mato Grosso, Mãe d’Água, Nazarezinho, Passagem, Patos, Paulista, Pombal, Quixaba, Riacho dos Cavalos, Santa Cruz, Santa Terezinha, São Bentinho, São Bento, São Domingos, São Francisco, São José da Lagoa Tapada, São José de Espinharas, São José do Bonfim, São José do Brejo do Cruz, Sousa, Vieirópolis e Vista Serrana |
| 27/01/2026 | Água Branca, Bernardino Batista, Boa Ventura, Bom Jesus, Bonito de Santa Fé, Cachoeira dos Índios, Cacimbas, Cajazeiras, Carrapateira, Conceição, Curral Velho, Desterro, Diamante, Ibiara, Imaculada, Itaporanga, Joca Claudino, Juru, Manaíra, Matureia, Monte Horebe, Pedra Branca, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Princesa Isabel, Santa Helena, Santa Inês, Santana de Mangueira, São João do Rio do Peixe, São José de Caiana, São José de Piranhas, São José de Princesa, Serra Grande, Tavares, Teixeira, Triunfo e Uiraúna |
| 28/01/2026 | Aguiar, Alcantil, Amparo, Assunção, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Boqueirão, Cabaceiras, Camalaú, Caraúbas, Catingueira, Caturité, Congo, Coremas, Coxixola, Emas, Gurjão, Igaracy, Livramento, Monteiro, Nova Olinda, Olho d’Água, Ouro Velho, Parari, Piancó, Prata, Riacho de Santo Antônio, Santana dos Garrotes, Santo André, São Domingos do Cariri, São João do Cariri, São João do Tigre, São José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Sumé, Taperoá e Zabelê |
| 29/01/2026 | Alagoinha, Araçagi, Baraúna, Belém, Caiçara, Caldas Brandão, Cubati, Cuitegi, Duas Estradas, Frei Martinho, Guarabira, Gurinhém, Ingá, Itabaiana, Itatuba, Juarez Távora, Juazeirinho, Junco do Seridó, Lagoa de Dentro, Logradouro, Mogeiro, Mulungu, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Picuí, Pilõezinhos, Pirpirituba, Riachão do Bacamarte, Salgadinho, Salgado de São Félix, Santa Luzia, São José do Sabugi, São Mamede, São Vicente do Seridó, Serra da Raiz, Sertãozinho, Tenório e Várzea |
| 30/01/2026 | Algodão de Jandaíra, Arara, Araruna, Areial, Aroeiras, Barra de Santa Rosa, Boa Vista, Cacimba de Dentro, Campina Grande, Casserengue, Cuité, Damião, Dona Inês, Esperança, Fagundes, Gado Bravo, Lagoa Seca, Massaranduba, Montadas, Natuba, Nova Floresta, Olivedos, Pocinhos, Puxinanã, Queimadas, Remígio, Riachão, Santa Cecília, São Sebastião de Lagoa de Roça, Serra Redonda, Solânea, Soledade, Sossêgo, Tacima e Umbuzeiro |
Nível Estadual
| Data | Órgãos |
| 03/02/2026 | Secretaria de Estado da Saúde; Comitê Estadual Intersetorial da Primeira Infância; Secretaria de Estado da Educação; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano; Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão |
