O Tribunal de Contas do Estado de Paraíba (TCE-PB) foi contemplado com o Selo Diamante em Transparência Pública durante a cerimônia de anúncio dos resultados do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) de 2025, realizada no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), em Florianópolis, na quinta-feira (4).
A Corte paraibana obteve o nível Diamante com índice de 95,07%. A honraria foi recebida pelo conselheiro Arnóbio Viana, representando o TCE-PB, que comemorou o avanço nos trabalhos.
Na Paraíba, o TCE-PB avaliou a transparência ativa de 452 unidades gestoras (UGs), resultando na concessão de 47 Selos de Qualidade nas categorias Diamante, Ouro e Prata, reconhecendo as instituições que se destacaram na divulgação espontânea de informações públicas.
O Tribunal de Contas analisou os portais do Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, e as Prefeituras e Câmaras Municipais. Das 452 unidades gestoras contatadas, 244 realizaram a autoavaliação (53,98% do total). Destas, 141 atingiram o índice de transparência necessário para a etapa de Controle de Qualidade (validação), realizada pela equipe técnica do TCE-PB para conferir a qualidade e dar segurança à concessão dos selos.
Entidades Destacadas e Níveis de Qualidade – Conforme a Resolução ATRICON nº 01/2023, os portais que se destacam no quesito transparência são agraciados com certificado e selo de qualidade.
Selo de Qualidade Diamante
O Tribunal de Contas do Estado de Paraíba, com índice de 95,07%, lidera a lista de contemplados com o Selo Diamante. Outras unidades gestoras que também receberam o Selo Diamante são:
• Câmara Municipal de Sumé (Município: Sumé), com 95,85%.
• Câmara Municipal de Barra de Santa Rosa (Município: Barra de Santa Rosa), com 95,27%.
• Câmara Municipal de Mataraca (Município: Mataraca), com 95,24%.
Selo de Qualidade Ouro
A Defensoria Pública do Estado de Paraíba (João Pessoa) foi agraciada com o Selo de Qualidade OURO, com um índice de transparência de 93,18%.
Outras entidades que obtiveram o Selo Ouro (índice entre 85,04% e 94,15%) incluem:
• Câmara Municipal de Mamanguape (94,15%).
• Câmara Municipal de Cuité (93,05%).
• Câmara Municipal de Manaíra (92,44%).
• Câmara Municipal de Água Branca (92,07%).
• Câmara Municipal de Araçagi (91,30%).
• Câmara Municipal de Olivedos (91,25%).
• Câmara Municipal de Parari (90,13%).
• Prefeitura Municipal de Cajazeiras (90,04%).
• Prefeitura Municipal de Marcação (89,92%).
• Câmara Municipal de Monteiro (89,49%).
• Prefeitura Municipal de Bayeux (89,35%).
• Prefeitura Municipal de Cabaceiras (88,83%).
• Câmara Municipal de Fagundes (88,57%).
• Câmara Municipal de Itapororoca (87,17%).
• Câmara Municipal de Malta (87,04%).
• Prefeitura Municipal de Emas (86,43%).
• Câmara Municipal de Livramento (86,09%).
• Prefeitura Municipal de Bom Sucesso (85,85%).
• Prefeitura Municipal de Belém (85,82%).
• Câmara Municipal de Prata (85,43%).
• Câmara Municipal de São José do Bonfim (85,04%).
Selo de Qualidade Prata
O Ministério Público do Estado de Paraíba (João Pessoa) foi uma das unidades agraciadas com o Selo Prata, com índice de 84,02%.
As unidades gestoras que receberam o Selo Prata (índice entre 75,02% e 84,81%) são:
• Câmara Municipal de Mari (84,81%).
• Câmara Municipal de São José de Espinharas (84,67%).
• Prefeitura Municipal de Alagoinha (84,14%).
• Câmara Municipal de Patos (83,86%).
• Câmara Municipal de Barra de Santana (83,77%).
• Câmara Municipal de Cubati (83,72%).
• Prefeitura Municipal de Sapé (83,67%).
• Câmara Municipal de Olho d’Água (83,18%).
• Câmara Municipal de Capim (82,42%).
• Câmara Municipal de Santa Teresinha (82,18%).
• Câmara Municipal de Imaculada (82,07%).
• Câmara Municipal de Condado (81,76%).
• Prefeitura Municipal de São José de Espinharas (80,58%).
• Prefeitura Municipal de São Bento (79,75%).
• Prefeitura Municipal de Santa Cecília (78,95%).
• Prefeitura Municipal de Alhandra (78,83%).
• Prefeitura Municipal de Pilõezinhos (76,01%).
• Câmara Municipal de Santana dos Garrotes (75,83%).
• Prefeitura Municipal de Conde (75,49%).
• Câmara Municipal de São José do Sabugi (75,02%).
Os resultados do ciclo de 2025 do Programa estão disponibilizados no site do Radar da Transparência Pública. Eles foram apresentados pelo coordenador-geral do PNTP, conselheiro Antonio Joaquim (TCE-MT). “A execução da Lei de Acesso à Informação estava no chão quando começamos esse programa. Apenas 15 a 20% das instituições do Brasil tinha Portal da Transparência adequado, ou sequer tinha. E ainda temos que avançar bastante. Temos que chegar ao índice mínimo de certificados nosso, que é de 75%, e estamos em 66%. Nós estamos cumprindo mais uma vez o nosso dever, de ser uma instituição de colaboração efetiva para consolidar a democracia brasileira e oferecer aos cidadãos uma ferramenta tão importante para o controle social, que é esse programa”, destacou.
O levantamento feito pelo Radar traz dimensões e critérios que são avaliados para o recebimento do índice. Entre as dimensões estão acessibilidade, contratos, diárias, despesas, informações institucionais, entre outras.
Já entre os critérios estão facilidade de acesso ao portal da transparência, divulgação dos atos normais próprios, disponibilização das receitas e despesas de forma detalhada, publicação da prestação de contas e do relatório de gestão, entre vários outros.
Em 2025, foram 10.072 portais do país avaliados no PNTP, e a média geral atingida foi de 66,6% de transparência por todos os avaliados. Entre os avaliados, 2.912 portais foram certificados.
Saiba mais sobre o PNTP – O PNTP busca padronizar e fiscalizar a transparência de Poderes e órgãos públicos em todo o país. Suas estratégias incluem divulgar critérios nacionais de transparência, avaliar periodicamente o cumprimento desses critérios, conceder um Selo de Qualidade em Transparência Pública e divulgar os resultados no Radar da Transparência Pública.
Realizado pela Atricon, pelo Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com apoio de várias entidades, o programa conta com a participação fundamental dos Tribunais de Contas na orientação e interação com órgãos públicos.
