A manhã desta terça-feira (02) marcou a abertura da programação científica do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), em Florianópolis (SC), reunindo representantes de cortes de contas de todo o país. O procurador-geral da República, presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, abriu o evento com a palestra “Tribunais de Contas: Essencialidade na República”.
A mesa de abertura contou com a presença do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Edilson Silva; do presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Herneus De Nadal; do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell; e do conselheiro do CNMP e ex-procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando Comin.
Participação do TCE-PB – Representando o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, acompanhou as discussões iniciais do Congresso. Também participam do evento o conselheiro Arnóbio Viana, o conselheiro substituto Marcos Vinícius, além dos procuradores do Ministério Público de Contas, Manoel dos Santos e Luciano Farias, auditores e servidores do TCE-PB.
Para o presidente do TCE-PB, A presença da delegação paraibana reforça o compromisso institucional do Tribunal com o aprimoramento do controle externo e com o intercâmbio de experiências relevantes para a governança pública.
Palestra de abertura – Em sua conferência, Paulo Gonet ressaltou que os Tribunais de Contas exercem uma função indispensável para o fortalecimento do Estado democrático.
“Os Tribunais de Contas exercem uma função primordial numa República porque cuidam para que haja a boa gestão dos recursos públicos. E numa República os recursos públicos pertencem a cada um de nós”, afirmou.
Gonet destacou ainda a necessidade de que os gestores públicos sejam fiéis às normas constitucionais e que a atuação das cortes de contas esteja sempre alinhada à segurança jurídica. “Falar de segurança jurídica sem ter uma noção desse valor é caótico. Sem parâmetros, não teremos nenhuma segurança técnica no direito”, concluiu.
Desafios e perspectivas – O presidente da Atricon, Edilson Silva, enfatizou que o tema do IV CITC — República, Democracia, Governança e Sustentabilidade — foi escolhido para refletir os desafios atuais enfrentados pelos órgãos de controle. “É fundamental ver além das nossas fronteiras e aprender com diferentes realidades e experiências”, ressaltou.
Já o presidente do TCE/SC, Herneus De Nadal, reforçou que a atuação das cortes tem como fundamento a melhoria da entrega dos serviços públicos ao cidadão. Ao citar o desembargador catarinense João Henrique Blasi, afirmou “Justiça é gênero de primeira necessidade. E assim também é o trabalho que os senhores entregam ao País. As instituições democráticas que representam são essenciais para o estado democrático de direito”.
Sobre o IV CITC – O IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas acontece de 2 a 5 de dezembro, no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul). O evento é promovido pela Atricon, TCE-SC, Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Abracom e Audicon.
A realização conta ainda com parceria do Governo de Santa Catarina, Prefeitura de Florianópolis, Prefeitura de Blumenau, Assembleia Legislativa e Grupo Baía Sul, além do patrocínio de diversas instituições nacionais e internacionais.
