O procurador-geral do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), Marcilio Toscano Franca Filho, recebeu convite para integrar o Conselho Editorial da Revista Jurídica da Presidência (RJP), periódico científico vinculado à Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
O convite, assinado por Marcelo Weick Pogliese, Secretário Especial para Assuntos Jurídicos e Presidente da Revista Jurídica da Presidência, e por Maria Rosa Guimarães Loula, Secretária Especial Adjunta, destaca a importância da trajetória acadêmica e profissional de Marcilio Toscano Franca Filho e reconhece sua contribuição à reflexão jurídica no país.
“Em consideração à importância e relevância da trajetória acadêmica e profissional de Vossa Senhoria, tenho a honra de convidá-lo a integrar o Conselho Editorial da Revista Jurídica da Presidência. Na certeza do privilégio de contar com a sua colaboração, agradeço a atenção e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos”, afirma o documento oficial.
Criada em 1999, a Revista Jurídica da Presidência tem como missão estimular a pesquisa e o debate sobre temas relevantes nas diversas áreas do Direito, promovendo reflexões sobre a legislação nacional e sobre a implementação de políticas públicas, com base em estudos científicos independentes.
Com publicação virtual e periodicidade quadrimestral, a RJP é classificada como Qualis A1 — o mais alto estrato atribuído pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) — e é reconhecida por sua metodologia de avaliação com padrões internacionais de excelência.
Neste ano, o periódico passou por um processo de renovação do Conselho Editorial, que é formado por professores doutores e juristas de notável saber jurídico. Entre as atribuições dos membros estão: atuar como voto de minerva nas análises de artigos submetidos, colaborar na divulgação da revista junto a instituições de ensino nacionais e internacionais e contribuir com publicações próprias, quando solicitado.
As atividades do Conselho Editorial são consideradas serviço relevante não remunerado, com certificação expedida pela Coordenação-Geral do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência da República.
A Revista Jurídica da Presidência é uma das principais publicações jurídicas do país e constitui espaço de difusão científica e fortalecimento do diálogo entre o Direito e a Administração Pública, contribuindo para a qualificação das práticas e políticas governamentais.
