Quatro Câmaras de Vereadores tiveram suas prestações de contas anuais aprovadas, na manhã desta quinta-feira (11) pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, organismo sob a presidência do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho.
Foram elas as de Juarez Távora e Coremas (exercício de 2023, com ressalvas) e, ainda, as de Olivedos e Casserengue (2024). Houve aprovação, também, na ocasião, das contas apresentadas pela Agência Municipal de Desenvolvimento de Campina Grande (2024, com ressalvas).
O secretário de Estado da Saúde Arimatheus Silva Reis tem prazo de 60 dias, sob pena de multa, para encaminhamento ao TCE do plano revisado de execução da reforma e ampliação do Hospital Arlinda Marques, em João Pessoa. A decisão, que também envolve a exigência do georreferenciamento correto das obras, decorreu do exame do Processo nº 01072/25 atinente a uma Inspeção Especial de Acompanhamento de Contratos, do qual foi relator o conselheiro Antonio Gomes. Ele ainda incorporou sugestões dos colegas Fernando Catão e Nominando Diniz no sentido do aprimoramento do plano de execução dos serviços, do informe sobre a capacidade instalada e, ainda, sobre o quadro de servidores que atuarão no complexo hospitalar depois de ampliado.
Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Nominando Diniz, Fernando Catão e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
