O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) apresentou durante o Encontro Estadual pela Primeira Infância, realizado nesta segunda-feira (18 ), no Teatro Facisa, em Campina Grande, o Painel de Referência para validação da Matriz de Achados da Auditoria Operacional em Políticas Públicas para a Primeira Infância.
O trabalho avaliou a institucionalização, implementação e a efetividade de ações voltadas às crianças de 0 a 6 anos, gestantes e famílias, em todo o território paraibano.
A auditoria, conduzida pela equipe técnica composta pelos auditores de controle externo do TCE-PB, Adriana Falcão do Rêgo, Cristiana Melo França, Marcus Felipe, George Lisboa e Ivo Cilento e relatada pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, examinou desde a governança e o planejamento intersetorial até a execução de políticas essenciais como educação infantil, saúde, saneamento básico, segurança alimentar, espaços de lazer e programas de visita domiciliar.
Principais achados – Entre os 14 achados identificados, destacam-se, ausência de formalização da Política Estadual da Primeira Infância e fragilidades no planejamento municipal; baixa cobertura e carências estruturais na educação infantil; deficiências no atendimento pré-natal e na oferta de consultas pediátricas; falhas no saneamento básico, com risco de doenças e impactos no desenvolvimento infantil; insegurança alimentar de gestantes e crianças de 0 a 6 anos; escassez de espaços públicos e áreas livres adequadas ao brincar e ao desenvolvimento infantil; fragilidades nos programas de visita domiciliar da Estratégia Saúde da Família (ESF) e do Programa Criança Feliz (PCF), incluindo falta de planejamento, monitoramento e integração com outras políticas.
Recomendações – O relatório aponta um conjunto de recomendações voltadas ao Estado e aos municípios, entre elas, instituir e regulamentar a Política Estadual da Primeira Infância, criar e fortalecer comitês intersetoriais e planos municipais de longo prazo, ampliar e qualificar vagas na educação infantil, garantir atendimento pré-natal adequado e ampliar consultas pediátricas, elaborar ou atualizar planos de saneamento básico, promover políticas de segurança alimentar e espaços públicos de qualidade, estruturar e qualificar programas de visita domiciliar com base em diagnósticos territoriais.
Impactos esperados – A implementação das recomendações deve resultar em melhor planejamento e integração das políticas públicas, uso mais eficiente dos recursos, maior transparência na aplicação dos investimentos e impactos positivos no desenvolvimento infantil, incluindo redução da mortalidade materna e infantil, melhora na qualidade educacional e promoção de ambientes saudáveis e seguros para as crianças.
O Painel de Referência para validação da Matriz de Achados da Auditoria Operacional em Políticas Públicas para a Primeira Infância ficará disponível para consulta pública, e o TCE-PB receberá contribuições de gestores, especialistas e cidadãos pelo e-mail auditoriaoperacional@tce.pb.gov.br.
