O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) e o Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) realizaram, nesta sexta-feira (11), a conferência “Cultura, Patrimônio Cultural e Cidadania: o papel da gestão pública e a atuação do Tribunal de Contas”, reunindo gestores, servidores públicos, representantes de instituições culturais e membros da sociedade civil.
Um dos momentos de destaque do evento foi o painel técnico com o tema “O Patrimônio Cultural como Oportunidade de Desenvolvimento Econômico e Social e Auditoria Conjunta entre os Tribunais de Contas da Paraíba e Pernambuco”, presidido pelo procurador-geral do MPC-PB, Marcílio Toscano Franca Filho. O debate contou com as participações de Marialvo Laureano, secretário da Fazenda da Paraíba, Pedro Santos, secretário de Estado da Cultura; João Batista Miguel, coordenador das atividades culturais do TCE-MG; e Tânia Nóbrega, diretora executiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep).
ICMS Cultural e Patrimonial – Durante a conferência, o secretário de Estado da Cultura, Pedro Santos, destacou os avanços das políticas públicas voltadas à preservação e valorização do patrimônio histórico e cultural paraibano, com ênfase no Programa ICMS Cultural e Patrimonial.
A iniciativa, instituída pela Lei nº 10.325/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 43.711/2023, consiste em uma política de renúncia fiscal do Governo do Estado que permite que empresas do regime tributário normal patrocinem projetos culturais e patrimoniais, transformando 100% do valor investido em crédito presumido de ICMS.
Pedro Santos apresentou o cronograma de editais do programa, que desde 2023 tem ampliado o alcance das ações com chamadas públicas voltadas para diversas frentes: o Edital de Ações Continuadas (2023), o Edital Patrimônio Histórico (2024) e o Edital Caminhos dos Engenhos(2025).
Entre os projetos destacados, estão parcerias com a sociedade civil para a revitalização e ocupação de imóveis históricos, como as igrejas de Nossa Senhora de Lourdes e São Frei Pedro Gonçalves, o Terraço Sanhauá, o Casarão 22 na Praça Antenor Navarro, o Solar do Conselheiro e o Casarão Odon Bezerra.
O secretário também enfatizou a estratégia do Governo do Estado de utilizar imóveis próprios localizados no Centro Histórico de João Pessoa como espaços para equipamentos culturais e sociais. Entre os exemplos citados, estão o Museu da Cidade, oCentro de Referência do Artesanato Paraibano, aEscola Técnica de Artes, o Parque Tecnológico Horizontes de Inovação, aBiblioteca Estadual Augusto dos Anjos, o Museu do Artesanato Paraibano, oMuseu da Polícia Militar, o Centro Estadual de Artes, oPalácio dos Despachose oTeatro Santa Roza.
Programas como Caminhos da Fé, Fortaleza de Santa Catarina, FliParaíba e Paraíba Chão de Histórias também foram ressaltados como ações que promovem a memória coletiva e incentivam a produção cultural no estado.
Compromisso fiscal e incentivo à cultura – O secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, destacou o equilíbrio entre o incentivo à cultura e a responsabilidade fiscal. Segundo ele, o compromisso do Governo da Paraíba com a gestão eficiente dos recursos públicos tem permitido investimentos estruturantes no setor cultural.
“A cultura precisa de apoio, mas também de fiscalização. A sociedade, o Ministério Público e o Tribunal de Contas devem acompanhar as obras e eventos para assegurar a correta aplicação dos recursos. O governo está aberto e comprometido com a transparência e com o fortalecimento da nossa cultura”, afirmou.
Patrimônio como direito e vetor de desenvolvimento – A diretora executiva do Iphaep, Tânia Nóbrega, defendeu o patrimônio cultural como um direito fundamental e um importante vetor de desenvolvimento sustentável.
Durante sua fala, Tânia ressaltou o processo de reposicionamento institucional do Iphaep, que busca superar a imagem de órgão meramente fiscalizador e se consolidar como parceiro ativo de gestores públicos, comunidades e diversos setores sociais.
“O Iphaep não é apenas um órgão que fiscaliza. É uma instituição que propõe, que orienta, que escuta e que participa da construção coletiva de soluções. Estamos conectados com experiências bem-sucedidas de outros estados e buscamos agir com mais eficiência, sensibilidade e impacto social”, declarou.
