O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) realizaram, nesta quarta-feira (9), uma reunião para tratar da integração entre a proteção do patrimônio histórico e cultural e as ações de fiscalização ambiental. O encontro ocorreu na sede do TCE-PB e contou com a presença do presidente em exercício do Tribunal, conselheiro André Carlo Torres Pontes, do superintendente da Sudema, Marcelo Cavalcante, e do coordenador da assessoria jurídica do órgão, Lucas Coutinho Fernandes. Também participou Bruno de Sousa Frade, secretário executivo da Receita Estadual, representando o Governo do Estado.
O principal tema da reunião foi a recente decisão da 2ª Câmara do TCE-PB, que, em sessão unânime realizada em 25 de junho de 2025, concedeu à Sudema o prazo de 90 dias úteis para incorporar, de forma efetiva, a proteção do patrimônio histórico e cultural em suas atividades rotineiras de fiscalização. A deliberação atendeu a um requerimento do Ministério Público de Contas, com o objetivo de ampliar e qualificar a atuação do órgão ambiental estadual.
Durante o encontro, também foi discutida a análise da Prestação de Contas Anual (PCA) de 2023 da Sudema, evidenciando a necessidade de ajustes nos planos de trabalho e diretrizes operacionais. A regulamentação do uso de combustíveis foi citada como exemplo concreto da necessidade de conciliação entre a legislação ambiental e a proteção do patrimônio, demonstrando a complexidade e as interseções entre essas esferas.
