O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) recomenda aos servidores públicos municipais, especialmente àqueles que atuam nas áreas de orçamento, planejamento, saúde, educação e assistência social, a participação no curso “Primeira infância e orçamento público: Como priorizar a primeira infância nos instrumentos de planejamento e orçamento”. A formação é aberta, gratuita e oferece certificação pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, responsável pelo conteúdo, e a Enap, que certifica o curso. Com carga horária de 25 horas e prazo de 30 dias para conclusão, o curso é ministrado em português e está disponível para qualquer pessoa interessada nos temas de orçamento público e primeira infância, incluindo colaboradores de organizações sociais.
Entre os principais tópicos abordados estão: Priorização e planejamento de políticas públicas no ciclo orçamentário; O marco legal e institucional do plano plurianual; Ações para o desenvolvimento da primeira infância; A primeira infância no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e do nurturing care; e estruturação do programa Primeira Infância Primeiro (PIP) no PPA.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira disse que com o objetivo de fortalecer a atuação dos gestores e técnicos municipais na promoção de políticas públicas eficazes para a primeira infância, o TCE-PB reforça a importância da qualificação e atualização permanente dos servidores. “O Tribunal incentiva que os municípios aproveitem esta oportunidade para ampliar seus conhecimentos e aprimorar o planejamento de ações voltadas ao desenvolvimento integral das crianças”, destacou.
