O Tribunal de Contas da Paraíba prorrogou até o próximo dia 15 o prazo concedido aos prefeitos paraibanos para preenchimento e entrega de questionários com indagações relacionadas a cada orçamento público. As respostas irão possibilitar a mensuração, pelo TCE, da qualidade dos investimentos e gastos e, assim, também, a avaliação das políticas sociais e ações administrativas em cada município.
No seu ofício aos gestores municipais, o presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, informou que a providência decorre da Resolução Normativa nº 04/2016 que institui o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).
Anteriormente estabelecido para 30 de maio, o prazo em questão foi dilatado por sugestão da Assessoria Técnica do Tribunal, a fim de que os prefeitos dispusessem de mais tempo para as respostas requeridas. O acesso aos questionários dá-se por meio do link https://tce.pb.gov.br/publicacoes/cartilhas-manuais-e-orientações/. Além disso, o TCE ainda disponibiliza a todos o e-mail iegm@tce.pb.gov.br para o esclarecimento de dúvidas.
