A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta quinta-feira (22) sob a presidência do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, aprovou as prestações de contas das Câmaras de Vereadores de Cacimba de Dentro, Bernardino Batista, São Domingos, Belém (atinentes ao exercício de 2024) e Caiçara (2023, com ressalvas). Foram aprovadas, ainda, com ressalvas, as contas de 2023 apresentadas pelos Institutos de Previdência dos Servidores de Pedra Lavrada e São José da Lagoa Tapada.
As contas de 2022 da Câmara Municipal de João Pessoa, inscritas na pauta de julgamentos, seguiram com vistas ao conselheiro Nominando Diniz. A ausência justificada do relator Fernando Catão ocasionou o adiamento das contas oriundas das Câmaras de Araruna (2019), Santa Helena (2023 e 2024), Santa Terezinha, São Bentinho, Santana dos Garrotes Igaracy, Vista Serrana, Catingueira, Aguiar, Cajazeirinhas e Nazarezinho (2024).
Por maioria, o órgão fracionário do TCE decidiu pela regularidade do Pregão Eletrônico nº 43/2024 e contratos dele decorrentes procedidos pelo Departamento de Água, Esgoto e Saneamento para aquisições de materiais de construção, elétricos e hidráulicos
Julgadas na última sessão da 2ª Câmara do TCE, ocorrida terça-feira passada, as contas de 2023 da Câmara Municipal do Conde foram reprovadas em decorrência de remuneração recebida em excesso por seus integrantes, conforme proposta do relator Marcus Vinícius Carvalho Farias, aprovada à unanimidade após voto-vista do conselheiro André Carlo Torres Pontes. Cabe recurso.
Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Fernando Catão, Nominando Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.