O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fábio Nogueira, abriu, nesta quinta-feira (08), no Auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna, o 4º Encontro Anual de Administradores Tributários – EAT, que se realiza entre os dias 08 e 09 de maio em João Pessoa, reunindo auditores, prefeitos, vereadores, secretários, agentes fiscais e especialistas. O evento tem como objetivo discutir os desafios e as transformações que o novo modelo de tributação trará para a administração pública municipal.
Com o tema “O Impacto da Reforma Tributária nos Municípios”, o encontro visa discutir a Reforma Tributária, recentemente aprovada no Congresso Nacional, e que entra em fase de transição a partir do próximo ano de 2026, seguindo até 2033, promovendo mudanças significativas na arrecadação e gestão dos tributos. Serão dois dias de palestras, painéis e debates. A proposta do encontro é promover a troca de conhecimento, além de orientar gestores sobre os impactos da nova legislação tributária, enfatizou Chrystiane Pessoa, auditora de Controle Externo do TCE e coordenadora executiva do FPAT-PB.
O presidente Fábio Nogueira ainda participou do primeiro painel de discussões, ao lado do procurador geral de Justiça, Antônio Hortêncio, a respeito do papel dos órgãos de controle na implantação da Reforma Tributária. No debate, o conselheiro pontuou a atuação do Tribunal de Contas, que tem a missão de acompanhar o processo de transição para a reforma no campo tributário, sempre orientando e disponibilizando a experiência de seus técnicos, em um esforço que será benéfico para o gestor e, conseqüentemente, para a administração, no tocante à organização tributária.
Fábio Nogueira reiterou ainda que o TCE, numa visão mais moderna e na linha de um controle externo mais contemporâneo, vem buscando o diálogo com os gestores, imprimindo práticas de capacitação, sempre pautando o estímulo à administração como um todo. Destacou a governança, o incentivo ao planejamento e ao bom uso da tecnologia. O procurador geral Antônio Hortêncio falou da atuação do Ministério Público, também como órgão de controle e atento à efetiva mudança, advinda da reforma tributária, que deverá trazer melhorias para as políticas públicas.
De acordo com a programação, coube aos auditores da Receita Federal, Ariel Witczak, Fábio Cordeiro e Hermano Moura Filho, a discussão sobre temas inerentes à Nota Fiscal Eletrônica Nacional do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços). “O Papel dos Tribunais de Contas na Administração Tributária”terá como expositores os especialistas Alessandro Aurélio (Tribunal de Contas da União – TCU) e Vinícius del Pupo (Tribunal de Contas do Espírito Santo – TCE-ES).
O encontro está sendo promovido pelo Fórum de Administradores Tributários da Paraíba – FPAT-PB, que é uma iniciativa pioneira no Norte-Nordeste. O fórum foi criado para oferecer suporte técnico e estratégico aos gestores tributários dos 223 municípios paraibanos. A coordenação executiva do Fórum realiza o EAT a cada dois anos, como parte de seu compromisso com a atualização e fortalecimento da gestão tributária municipal. Em 2019, o FPAT foi reconhecido com o Prêmio Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim).
Mesa oficial – A mesa dos trabalhos de abertura foi formada, além do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fábio Nogueira, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Frederico Coutinho, o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano dos Santos Filho, deputado estadual Felipe Matos Leitão e o procurador geral de Justiça, promotor Antônio Hortêncio.
Também a coordenadora executiva do Fórum Permanente de Administradores Tributários, Chystiane Mariz Maia Pessoa Vicente; o superintendente regional da Receita Federal do Brasil – 4ª Região, Myrelle dos Santos Moreira Miranda; o secretário da Receita de João Pessoa, Sebastião Feitosa Alves; o presidente da Famup, George Coelho, o gerente da Agência Sebrae de João Pessoa, Franco Fred Cordeiro Tavares e o superintendente da Loteria Estadual da Paraíba – Lotep, Francisco Petrônio Oliveira Rolim.