O conselheiro Fábio Nogueira, relator da proposta da Associação dos membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para a PEC 040, a ser levada à discussão do Senado, esteve ontem no Recife a fim de tratar do tema. A seu convite, a conversa com o presidente da Atricon Valdecir Paschoal teve a participação do procurador Bradson Tibério Luna Camelo, membro do Ministério Público com atuação no TCE-PB.
A PEC 040/2016 altera os artigos 24, 49, 75 e 163 da Constituição Federal, à qual ainda acresce o artigo 73-A. Também acrescenta o artigo 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias a propósito de estabelecer padrão nacional ao processo de controle externo dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O conselheiro Fábio Nogueira atua no sentido de que os TCs brasileiros exponham sua posição institucional sobre os pontos mais importantes da PEC 040, antes que a matéria vá ao exame da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Ascom/TCE-PB
(14/10/2016)