O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, recebeu na manhã desta terça-feira (01) representantes do Sindicato dos Enfermeiros no Estado da Paraíba (SINDEP), que formalizaram um pedido de fiscalização ao Tribunal. O ofício, assinado pela presidente da entidade, Milca Rodrigues do Rego, solicita a verificação da correta aplicação dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde aos municípios paraibanos, com o objetivo de assegurar o cumprimento da Lei 14.434/22 e da Emenda Constitucional 127/2022, que garantem o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Fábio Nogueira, que esteve acompanhado do diretor de Auditoria e Fiscalização, Eduardo Albuquerque, afirmou que o TCE-PB irá estudar e avaliar com atenção a demanda apresentada. O presidente do Tribunal relembrou que a Corte já fiscaliza outras áreas, como o cumprimento do piso salarial dos professores na Paraíba, e que essa questão será tratada com a mesma seriedade.
Durante a audiência, o SINDEP expressou sua preocupação com a utilização dos valores destinados ao cumprimento do piso salarial da categoria, destacando diversas irregularidades nos municípios. Entre os principais pontos levantados, estão a realização de descontos previdenciários indevidos, falta de transparência nos pagamentos aos profissionais de enfermagem, retirada de gratificações, pagamentos não realizados mesmo com os repasses federais já efetuados, além da ausência de prestação de contas.
Milca Rodrigues do Rego, presidente do SINDEP, estava acompanhada da diretora Renata Dantas da Cunha Alencar e do advogado Lucas Gonçalves Bonifácio.