O corregedor do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fábio Nogueira, citou um artigo da jornalista Lena Guimarães para o “Correio da Paraíba” como prova do reconhecimento da sociedade e, por extensão, dos profissionais de imprensa às ações que colocaram a Corte paraibana na vanguarda do sistema de controle externo do País.

Ao expor o assunto, na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (21), o corregedor cumprimentou o presidente André Carlo Torres Pontes, pela adoção de procedimentos e iniciativas que têm feito do TCE um agente, a cada dia mais importante, da luta pela transparência dos atos e gastos públicos diariamente ocorridos no Estado.

O artigo do jornal e as observações do corregedor Fábio Nogueira obtiveram transcrição na ata da sessão plenária do TCE iniciada às 9h e encerrada às 13h desta quarta-feira. Eis o texto da jornalista Lena Guimarães:

Lena Guimarães (JORNAL CORREIO DA PARAÍBA)

TCE cobra o teto

(21 de junho de 2017)

 Desde sua instalação, em 1971, o Tribunal de Contas da Paraíba mudou, mas na última década conseguiu avanços consideráveis, graças aos esforços de seus presidentes para melhorar eficiência no acompanhamento das gestões, na agilização dos julgamentos, no desenvolvimento de sofware para avaliação da eficiência dos gastos, e na disponibilização de todos os dados para que o cidadão possa fiscalizaraplicação dos seus impostos e até decidir se um político merece seu voto.

Há apenas quatro meses no cargo, o presidente André Carlo Torres Pontes trabalha a marca da transparência. E faz isso expondo dados que certamente muitos gostariam de manter em sigilo, embora a lei mande que sejam disponibilizados para análise de quem paga a conta.

Falo dos listões dos codificados (os que recebem sem ter nenhum vínculo legal, nem mesmo contrato temporário) e de todos os salários pagos no Executivo, Legislativo, Judiciário, MPPB, Defensoria e TCE. E vem aí os dos contratados por excepcional interesse público no Estado.

Graças ao compromisso do Presidente do TCE, sabe-se que a Cagepa lidera o ranking dos supersalários. Lá, foi registrado pagamento de R$ 79 mil, e um pedreiro com R$ 17 mil, salário que é sonho dos professores, engenheiros da administração direta e policiais que colocam suas vidas em risco todos os dias, em defesa da sociedade.

Em 2° lugar, o MPPB, com R$ 45 mil para procurador de justiça. Em 3° lugar, o Judiciário, com R$ 43,9 mil para um desembargador. Todos estão acima do teto nacional, de R$ 33,7 mil.

O TCE tem poder para disponibilizar os dados para os cidadão, mas só o Ministério Público pode pedir punição para quem usou dinheiro público para contratar sem qualquer tipo de seleção e sem a devida publicidade exigida pelo artigo 30 da Constituição, como é o caso dos mais de 8 mil codificados.

Mas o TCE pode, e está notificando todos os órgãos que pagam acima do teto, para que cumpram a lei. Também fará auditorias e analisará composição dos salários para não cometer injustiças.

Em tempos de tanta corrupção revelada, é bom ver que o time dos que querem um Brasil livre dessa mazela e dos privilégios desmedidos está crescendo.

TORPEDO

“Isso é fruto dos esforços do Governo Federal e da sensibilidade do STF, permitindo a retomada da maior obra de intervenção hídrica da história do Brasil.”

Do ministro Helder Barbalho (Integração), ao assinar ordem de serviço para retormada do Eixo Norte da transposição, que levará água ao Sertão.

Duas derrotas

O governador Ricardo Coutinho amargou duas derrotas no Judiciário: O STF determinou a liberação de R$ 19,5 milhões cortados do orçamento de 2013 da Defensoria Pública, que por lei tem autonomia para tanto.

Bloqueio

A segunda, foi o bloqueio de R$ 5 milhões, determinado pelo juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 3ª Vara da Fazenda, para pagamento de beneficio salarial concedido pela própria Justiça a servidores do antigo IPEP.

Longa espera

O benefício está suspenso desde 2011, logo após a posse de Ricardo Coutinho. O Estado recorreu contra pagamentos. O advogado Roosevelt Vita assumiu defesa dos servidores, que tiveram o direito confirmado.

Ascensão

A vereadora Eliza Virgínia será deputada até abril. O prefeito Romero Rodrigues confirmou o deputado Tovar Correia Lima na Secretaria de Habitação de Campina, onde ficará até o prazo de desincompatibilização.

ZIGUE-ZAGUE

  • Atenção médicos: o desembargador Leandro dos Santos, assinou Portaria que dispõe sobre o cadastramento para a realização de perícias em mutirões do DPVAT.
  • A comissão de Assuntos Sociais do Senado rejeitou, 10 x 9 votos, a reforma trabalhista de Temer. Proposta vai ainda para a CCJ e decisão será no plenário.