O Tribunal de Contas do Estado publica no Diário Eletrônico desta quinta-feira (29) a Resolução Normativa nº 05/2017 que dispõe sobre a remessa diária de dados atinentes à execução orçamentária e financeira dos entes públicos estaduais e municipais sob sua jurisdição.
Isso significa a atualização constante do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), aplicativo de computador que implantado em 2002, antes, portanto, das Leis da Transparência e do Acesso à Informação, garantiu ao Tribunal o pioneirismo dessas ações.
Aprovada um dia antes, em sessão plenária, a RN 05/2017 decorre do desejo de constante aperfeiçoamento dos métodos e formas de fiscalização para alcance e eficiência, cada vez maiores, das ações do TCE-PB, organismo há muito inscrito na vanguarda nacional do sistema de controle externo, como explicou seu presidente, o conselheiro André Carlo Torres Pontes.
O propósito é fazer com que informações e documentos relacionados aos atos, receitas e gastos dos entes jurisdicionados tenham encaminhamento eletrônico, por meio do Sagres Captura, até 24 horas do primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil. Os dados assim enviados irão compor o balancete correspondente ao mês de competência de cada informação.
Na discussão dessa matéria, o conselheiro André Carlo também fez ver que a mudança do prazo para repasse de dados orçamentários e financeiros exigirá orientação e treinamento prévios dos jurisdicionados por parte de equipes técnicas do TCE.
Ascom/TCE-PB
29 06 17.