O conselheiro Fábio Nogueira enalteceu, ao final da sessão plenária desta quarta-feira (9), os gestos de reconhecimento do chefe da Procuradoria da República na Paraíba Rodolfo Alves e do promotor de Justiça Octávio Paulo Neto à atuação e meios desenvolvidos pelo Tribunal de Contas do Estado contra a má gestão do patrimônio e dos recursos estaduais e municipais.
Ao observar que o TCE tem sido fonte de informação permanente para todos os organismos aqui envolvidos no combate à corrupção, ele observou que 90% das ações ajuizadas pelo Ministério Público Estadual decorrem dos achados da Auditoria, dos julgados da Corte e de suas ferramentas, a exemplo do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres).
São produtos e programas que já transformaram o TCE num dos maiores bancos regionais de dados dispostos aos órgãos de controle externo mediante convênios. Os gestos do procurador Rodolfo Alves e do promotor Octávio Paulo Neto foram enaltecidos pelo conselheiro Fábio Nogueira por significarem o reconhecimento de méritos nem sempre expressos por organismos parceiros.
Segundo ele, até os esforços do Poder Judiciário atinentes a processos de improbidade e para cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, tem forte contribuição do TCE.
MENSAGEM – Seu pronunciamento decorreu de mensagem recebida do procurador Rodolfo Alves acerca do Projeto Folha Limpa, idealizado durante o III Hackfest Contra a Corrupção.
Disse Rodolfo Alves: “O Projeto Folha Limpa visa a possibilitar o monitoramento e avaliação pela sociedade das folhas de pagamento dos servidores de órgãos estaduais e municipais. Por meio do Folha Limpa o cidadão verifica quais são as maiores remunerações pagas por esses órgãos e avalia possíveis situações de acúmulo de cargos”.
E mais: “O escopo inicial do projeto para a competição HackFest 2017 foi o tratamento dos dados disponibilizados pelo TCE sobre a folha de pagamento de servidores da Paraíba. A ideia é que mais órgãos de controle possam disponibilizar os dados para que o Folha Limpa tome uma proporção nacional e permita uma cobrança maior por parte da população”.
Em seguida, o chefe da Procuradoria da República no Estado definiu-se como “um mensageiro das boas novas implementadas pelo colega do Ministério Público Estadual Octávio Paulo Neto”.
Disse, ainda: “Também devo registrar a excelência do relacionamento que mantemos com o TCE, bem como a do seu trabalho no quesito da transparência das contas públicas, com destaque para todas as medidas implementadas e concentradas no Sagres On Line”.
E, por fim: “É esta uma ferramenta excepcional que atesta a vanguarda da Corte de Contas Paraibana. Estive em treinamento recente sobre fontes de dados para pesquisas e lá foi ressaltado o trabalho do TCE-PB, parâmetro de transparência e objeto de cobiça por colegas do Ministério Público Federal em outros Estados. Eles não contam, para subsidiar seus trabalhos, com o nível e o detalhamento de informações disponibilizadas pelo TCE-PB aos órgãos de fiscalização. Ficam o meu registro e, também, o meu agradecimento”.
Ascom/TCE – 09 08 17.