O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba decidiu prorrogar para o dia 31 de agosto (quinta-feira), o prazo para que os prefeitos dos 223 municípios paraibanos respondam uma pesquisa para realização de uma Auditoria Operacional. O objetivo do TCE-PB é traçar um diagnóstico sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos.
A consulta enfoca o grau de institucionalização da política, o modo de operacionalização do sistema e a disposição final. O trabalho está formalizado por meio do Processo TC nº 05095/16, sob a relatoria do Conselheiro Fernando Catão.
Os dados coletados serão utilizados na auditoria realizada pelo TCE-PB em Resíduos Sólidos Urbano do Estado da Paraíba. O questionário eletronicamente preparado pela Auditoria Operacional já foi encaminhado aos prefeitos.
Todos os prefeitos receberam ofício com orientações sobre o envio das informações necessárias para a construção da Auditoria Especial.
Recomenda-se que o preenchimento do questionário seja realizado com os gestores responsáveis pelas pastas envolvidas na política pública que está sendo examinada. “É de extrema relevância que as respostas retratem o real cenário existente quanto à situação dos referidos resíduos no município. A veracidade das informações poderá ser verificada posteriormente, por meio de inspeção in loco e solicitação de documentos para corroboração”, destacou o conselheiro.
O não atendimento desta convocação no prazo assinalado poderá implicar penalidades, conforme a previsão contida no artigo 56 da LOTCE.
A Auditoria Operacional destaca a importância da participação dos gestores municipais na pesquisa e se coloca à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas por meio dos telefones qualquer dúvida e/ou esclarecimento, entrar em contato por meio do e-mail auditoriaoperacional@tce.pb.gov.br ou pelo telefone 83 3208-3493.
Ascom/TCE-PB
(29/08/2017)