Conselheiro Nominando Diniz fará palestra em seminário nacional sobre ‘Administração Pública e o Terceiro Setor’
O conselheiro Nominando Diniz vai proferir palestra, na terça-feira (14), durante o ‘Seminário Nacional Administração Pública e o Terceiro Setor’, evento que abordará, durante dois dias – 13 e 14 -, disposições normativas, doutrinas, jurisprudências e os principais desafios das parcerias entre a administração pública e as entidades e instituições prestadoras de serviços.
O público alvo do seminário, segundo a organização, é composto de principalmente de agentes públicos e privados que atuam direta ou indiretamente com a seleção, gestão ou fiscalização das parcerias entre a administração pública e o terceiro setor.
Mas é, também, uma “oportunidade de aperfeiçoamento e capacitação” para assessores, procuradores jurídicos, ordenadores de despesa, advogados, auditores, profissionais do departamento de finanças, orçamento, planejamento, administração, contratos e de controle interno e externo e todos os demais agentes das três esferas de governo (União, Estados e Municípios), envolvidos nessas parcerias.
Na pauta de discussões do evento estará, entre outros temas, as mudanças causadas pela vigência da Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, firmando um regramento específico que pode ser comparado a uma “Lei de licitações para parcerias com o Terceiro Setor”.
SERVIÇOS:
Maiores informações sobre o evento poderão ser obtidas através do link :http://bit.ly/2zmqFBn
O Folder poderá ser baixado no link: http://bit.ly/2zl2IKB
As certidões de regularidade poderão ser obtidas através do link: http://bit.ly/2cZXsRt
As inscrições deverão ser realizadas on line através do link: http://bit.ly/2hqfqNG
Veja a lista completa dos palestrantes e programação, na íntegra, AQUI.
Ascom TCE-PB
8/11/2017